MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Receber uma intimação para comparecer à delegacia não significa, por si só, que a pessoa seja acusada de um crime. Mas também não é um ato que deva ser tratado com improviso. Antes de comparecer, é importante saber por que você foi chamado, em que condição será ouvido e quais são os seus direitos.

Guias de Direito Penal e Processo Penal

Informação jurídica para situações concretas envolvendo investigação criminal, prisão, liberdade, prova, violência doméstica, trânsito, Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal.

Audiência de custódia: o que realmente está em jogo nas primeiras 24 horas?

Liberdade provisória: quando é possível responder ao processo em liberdade?

Prisão em flagrante: o que acontece nas primeiras horas?

Prisão preventiva: quando pode ser decretada e quando pode ser revogada?

Inquérito policial: por que a defesa pode começar antes do processo?

Medida protetiva na Lei Maria da Penha: quanto dura e o que acontece depois da decisão?

Embriaguez ao volante e bafômetro: quando há infração administrativa e quando há crime?

Progressão de regime e execução penal: quando é possível passar para um regime menos rigoroso?

Tribunal do Júri: como funciona a defesa em processos de homicídio?

Celular apreendido e prova digital: o que a defesa precisa verificar?

Habeas corpus: quando pode proteger a liberdade antes ou durante um processo criminal?

Prisão temporária: quando pode ser decretada durante uma investigação?

Busca e apreensão criminal: quando a polícia pode entrar em uma residência e apreender objetos?

Investigação criminal defensiva: a defesa também pode buscar provas?

Reconhecimento de pessoas: quando uma identificação pode ser considerada inválida?

Fui intimado para depor na delegacia: o que devo fazer antes de prestar declarações?

Estelionato e fraude eletrônica: quando um golpe se transforma em crime?

Calúnia, difamação e injúria: qual é a diferença e quando cabe queixa-crime?

Acidente de trânsito com morte: quando existe homicídio culposo e quando o caso pode ir ao Júri?

Posse e porte de arma de fogo: qual é a diferença e quando pode existir crime?

Análises em profundidade

Direito Penal Médico e da Saúde

Direito Penal Médico e da Saúde: quando um atendimento vira investigação criminal

Nem todo resultado adverso é crime. A responsabilidade penal de profissionais de saúde exige enquadramento típico, nexo causal, elemento subjetivo e análise do dever concreto de cuidado.

Erro médico é crime? O resultado ruim não responde sozinho

Erro médico pode gerar responsabilidade ética, civil ou penal, mas resultado ruim não basta para condenação. A esfera criminal exige culpa penalmente relevante e nexo causal.

Responsabilidade criminal do médico: culpa não se presume pelo cargo

O médico responde penalmente por sua própria conduta, não pela mera condição profissional. É preciso individualizar dever de cuidado, nexo causal e elemento subjetivo.

Morte de paciente: quando o caso vira investigação criminal

A morte de um paciente pode justificar investigação para esclarecer causa e condutas, mas não autoriza presumir crime. A apuração precisa separar evolução clínica, risco inerente, falha sistêmica e culpa individual.

Homicídio culposo na atividade médica: o resultado não basta

Homicídio culposo médico exige violação do dever de cuidado, previsibilidade, evitabilidade e nexo causal. A morte, sozinha, não demonstra culpa.

Responsabilidade criminal do dentista: quando o procedimento ultrapassa a esfera ética ou civil

Dentista pode responder criminalmente quando sua conduta se enquadra em tipo penal, mas complicação ou insucesso não equivalem automaticamente a crime.

Responsabilidade criminal do enfermeiro: erro de medicação, registros e dever de cuidado

Enfermeiros podem responder por condutas próprias culposas ou dolosas, mas a responsabilidade precisa ser individualizada dentro da cadeia de cuidados.

Responsabilidade criminal do fisioterapeuta: lesão, prontuário e limites profissionais

Fisioterapeuta pode responder criminalmente por conduta própria que cause resultado típico, mas insucesso terapêutico e agravamento clínico não presumem culpa.

Responsabilidade criminal do farmacêutico: dispensação, documentos e medicamentos controlados

A atuação farmacêutica pode gerar repercussão penal em casos de dispensação irregular, falsidade, desvio, substâncias controladas ou exercício profissional fora dos limites legais.

Responsabilidade criminal do médico-veterinário: a lei mudou em 2026

Desde a Lei 15.425/2026, o art. 282 do Código Penal passou a incluir expressamente a medicina veterinária e prever consequências quando do exercício ilegal resultar lesão ou morte de animal.

Prontuário médico falso ou adulterado: quando o problema pode ser criminal

Alterar, falsificar ou inserir informação falsa em prontuário pode ultrapassar a esfera ética e alcançar crimes documentais, dependendo da natureza do documento, da conduta e da finalidade.

Segredo profissional e dados do paciente: quando a revelação pode virar crime

Profissionais de saúde têm dever de sigilo. A revelação sem justa causa de segredo conhecido em razão da profissão pode configurar o art. 154 do Código Penal, além de repercussões éticas e de proteção de dados.

Busca e apreensão em clínica, hospital ou consultório: o que pode ser apreendido?

Busca em estabelecimento de saúde exige atenção a limites do mandado, sigilo de pacientes, cadeia de custódia e separação entre documentos relacionados à investigação e dados de terceiros.

Direito Penal Empresarial

Direito Penal Empresarial: quando empresa, sócio ou administrador entram numa investigação

Direito Penal Empresarial envolve crimes praticados no contexto da atividade econômica, mas responsabilidade criminal não decorre automaticamente do cargo, da participação societária ou do resultado da empresa.

Responsabilidade criminal do sócio e do administrador: o cargo não substitui a prova

Sócio ou administrador não responde criminalmente apenas porque ocupa posição de comando. A imputação precisa demonstrar conduta, participação ou omissão juridicamente relevante.

Empresa investigada criminalmente: o que fazer antes que o problema cresça

Quando uma empresa entra em investigação criminal, as primeiras decisões sobre preservação de dados, comunicação interna, acesso a documentos e estratégia podem definir o restante do caso.

Busca e apreensão em empresa: limites do mandado e prova digital

Busca empresarial exige leitura do mandado, acompanhamento do cumprimento e controle do que foi apreendido, especialmente em servidores, e-mails e dispositivos com grande volume de dados de terceiros.

Celular e e-mail corporativo como prova criminal

Celulares e e-mails corporativos podem ser relevantes em investigação, mas titularidade do equipamento, política interna, privacidade, forma de acesso e integridade da extração precisam ser analisadas.

Fraude praticada por empregado: quando o problema chega ao empresário?

Crime praticado por empregado não transfere automaticamente responsabilidade ao empregador, sócio ou administrador. É preciso examinar participação, ciência, benefício e dever jurídico de agir.

Investigação interna empresarial e investigação criminal defensiva

Investigação interna pode esclarecer fatos, preservar provas e orientar decisões, mas precisa respeitar direitos, sigilo, proteção de dados e eventual investigação criminal paralela.

Bloqueio de bens de sócios e administradores em investigação criminal

Bloqueio patrimonial em processo penal exige fundamento jurídico, relação com produto, proveito, reparação ou medida cautelar prevista em lei. Patrimônio do sócio não deve ser atingido apenas por sua posição societária.

Crimes tributários na empresa: inadimplência não é sinônimo de fraude

Crimes tributários exigem enquadramento nas condutas previstas em lei. Dívida fiscal, inadimplência e crime não são conceitos equivalentes.

Lavagem de dinheiro na empresa: quando uma operação comercial vira suspeita criminal

Lavagem de dinheiro exige ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Operação atípica ou complexa não é, por si, lavagem.

Crimes no Ambiente de Trabalho

Assédio sexual no trabalho: quando a conduta é crime

O crime de assédio sexual do art. 216-A exige constrangimento com finalidade sexual e prevalecimento de superioridade hierárquica ou ascendência ligada ao emprego, cargo ou função.

Assédio moral é crime? O rótulo não substitui o tipo penal

Não existe no Código Penal um crime com o nome “assédio moral”. Desde 2024, porém, o art. 146-A (intimidação sistemática, incluído pela Lei 14.811/2024) pode alcançar algumas formas de assédio, e as condutas concretas também podem configurar ameaça, perseguição, injúria ou constrangimento ilegal.

Funcionário acusado de furto ou desvio dentro da empresa: como investigar sem condenar antes da hora

Suspeita interna de furto ou desvio exige preservação de imagens, registros de acesso, documentos e cadeia de custódia. Demissão e investigação criminal possuem lógicas diferentes.

Ameaça, perseguição e crimes contra a honra no ambiente de trabalho

Conflitos profissionais podem ultrapassar a esfera trabalhista e configurar ameaça, perseguição, calúnia, difamação ou injúria, dependendo da conduta concreta.

Acidente de trabalho com morte: quando surge responsabilidade criminal

Morte em acidente de trabalho pode gerar investigação criminal, mas responsabilidade não decorre automaticamente do cargo. É preciso identificar deveres de segurança, condutas, nexo causal e possibilidade de evitar o resultado.

WhatsApp corporativo, gravações e câmeras como prova criminal

Mensagens, gravações e câmeras podem ser prova, mas licitude da obtenção, autoria, contexto e integridade continuam relevantes. Tecnologia não dispensa contraditório.

Denúncia falsa no ambiente de trabalho: quando acusar alguém pode gerar crime

Relatar de boa-fé uma suspeita não é crime. O risco penal surge quando alguém imputa conscientemente fato falso ou provoca atuação estatal sabendo inocente a pessoa acusada, conforme o tipo aplicável.

Prova e Investigação Criminal

Prova digital não é print: quando a tela convence mais do que deveria

Prints, mensagens, arquivos e dados de celulares podem ser prova, mas sua força depende da origem, integridade e possibilidade de controle. Havendo dúvida razoável sobre autenticidade ou integridade, o STJ exige exame pericial.

Reconhecimento fotográfico: a memória não é uma câmera

O art. 226 do CPP é obrigatório no reconhecimento de pessoas. No Tema 1.258, o STJ fixou regras para reduzir reconhecimentos induzidos e impedir que um procedimento inválido sustente decisões penais.

Cadeia de custódia: a prova precisa ter uma história

Cadeia de custódia é a documentação do caminho do vestígio. A questão central não é colecionar formulários, mas demonstrar que aquilo analisado é o mesmo material encontrado e que permaneceu confiável.

Audiência de custódia: vinte e quatro horas em que muita coisa pode ser decidida

A audiência de custódia controla a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. Flagrante e preventiva são decisões diferentes e a conversão exige fundamentação concreta.

Prisão preventiva: a gravidade do crime não pode fazer o trabalho da fundamentação

Prisão preventiva exige risco concreto e atual. A Lei 15.272/2025 passou a vedar expressamente a prisão fundada em gravidade abstrata, e a contemporaneidade se refere à atualidade do risco.

Investigação criminal defensiva: a defesa não precisa esperar o inquérito terminar

O advogado pode realizar investigação defensiva em qualquer fase da persecução penal, produzir prova lícita e trabalhar com peritos e técnicos, respeitada a reserva de jurisdição.

Crimes digitais: o crime aconteceu na tela, mas a autoria não mora nela

IP, conta e número de telefone identificam rastros, não necessariamente o autor. Provar autoria em ambiente digital exige ligar o dado técnico à pessoa que efetivamente agiu.

Na imprensa

Artigos e análises jurídicas publicados em veículos de comunicação, com foco em Direito Penal, Processo Penal, investigação criminal e questões contemporâneas.

Ameaças na UFSM: até onde vai a liberdade de expressão?

Portal Claudemir Pereira · 4 de novembro de 2026

Quando uma conversa privada deixa de ser opinião e pode passar a ter relevância criminal? Uma análise sobre ameaça, liberdade de expressão, dolo e prova digital em mensagens de WhatsApp.

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Transformaram sua foto em figurinha no WhatsApp. Isso é crime?

Portal Rafael Menezes · 3 de novembro de 2026

Uma brincadeira digital pode ultrapassar os limites do humor. O artigo examina quando o uso de imagem em figurinhas pode atingir honra, intimidade e produzir consequências jurídicas.

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Geremildo mandou um nude para a pessoa errada. Agora pode ser preso?

Portal Claudemir Pereira · 28 de outubro de 2026

O envio acidental de uma imagem íntima e os limites do Direito Penal: dolo, importunação sexual e diferença entre erro de destinatário e envio deliberado.

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Recebi uma foto íntima que não pedi. Quem está em risco agora?

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O artigo examina tanto o envio de conteúdo íntimo não solicitado quanto os riscos jurídicos de compartilhar posteriormente a imagem com terceiros.

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Recebeu uma medida protetiva? O problema pode não terminar nela

Portal Rafael Menezes · 21 de outubro de 2026

Medida protetiva, inquérito policial e processo criminal são procedimentos distintos. Cumprir a medida não significa necessariamente que a questão penal terminou.

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Sua mulher colocou um rastreador no seu carro. Isso é crime?

Portal Rafael Menezes · 13 de outubro de 2026

AirTag, SmartTag e outros rastreadores podem deixar de ser instrumentos de localização e passar a integrar situações de monitoramento, perseguição e violação de privacidade.

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MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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