MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Prova e Investigação Criminal

Investigação criminal defensiva: a defesa não precisa esperar o inquérito terminar

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Em resumo

O advogado pode realizar investigação defensiva em qualquer fase da persecução penal, produzir prova lícita e trabalhar com peritos e técnicos, respeitada a reserva de jurisdição.

O inquérito costuma chegar ao advogado com depoimentos, laudos e uma narrativa construída antes de sua entrada no caso. O erro está em concluir que a defesa precisa apenas ler o que já existe e esperar a ação penal. Em muitos casos, esperar é perder prova.

O advogado pode investigar?

Sim. O Provimento CFOAB 188/2018 define investigação defensiva e permite diligências como colheita voluntária de depoimentos, pesquisa de informações, obtenção de documentos e contratação de peritos e técnicos.

Quais são os limites?

O advogado não recebe poderes coercitivos do Estado. Interceptação, busca e apreensão, quebra de sigilo e outras medidas sujeitas à reserva de jurisdição dependem de decisão judicial.

Por que investigar cedo?

Câmeras sobrescrevem imagens, testemunhas esquecem e registros digitais possuem prazos de guarda. A investigação defensiva pode identificar cedo o que deve ser preservado.

Tudo precisa ser juntado?

O Provimento 188 afirma que advogado e auxiliares não têm dever de informar à autoridade os fatos investigados e que comunicação ou publicidade do resultado exige autorização do constituinte. Isso não autoriza destruição, fraude ou ocultação ilícita de prova.

Investigar também pode contrariar a tese?

Sim, e isso é útil. Uma investigação séria trabalha com hipóteses concorrentes. Descobrir cedo que uma versão não se sustenta pode evitar uma estratégia desastrosa.

Perguntas frequentes

O advogado pode fazer investigação criminal?
Sim, por meios lícitos, conforme o Provimento CFOAB 188/2018.

O advogado pode fazer busca e apreensão?
Não. Medidas coercitivas e sujeitas à reserva de jurisdição dependem do Estado e do Judiciário.

O resultado precisa ser divulgado?
Não há dever de informar à autoridade os fatos investigados; a comunicação ou publicidade exige autorização do constituinte.

Referências

  • Provimento CFOAB 188/2018 — https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/188-2018

  • CF, art. 5º, LV.

  • Lei 8.906/1994.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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