MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Investigação criminal defensiva: a defesa não precisa esperar o inquérito terminar
Publicado em
Atualizado em
Em resumo
O advogado pode realizar investigação defensiva em qualquer fase da persecução penal, produzir prova lícita e trabalhar com peritos e técnicos, respeitada a reserva de jurisdição.
O inquérito costuma chegar ao advogado com depoimentos, laudos e uma narrativa construída antes de sua entrada no caso. O erro está em concluir que a defesa precisa apenas ler o que já existe e esperar a ação penal. Em muitos casos, esperar é perder prova.
O advogado pode investigar?
Sim. O Provimento CFOAB 188/2018 define investigação defensiva e permite diligências como colheita voluntária de depoimentos, pesquisa de informações, obtenção de documentos e contratação de peritos e técnicos.
Quais são os limites?
O advogado não recebe poderes coercitivos do Estado. Interceptação, busca e apreensão, quebra de sigilo e outras medidas sujeitas à reserva de jurisdição dependem de decisão judicial.
Por que investigar cedo?
Câmeras sobrescrevem imagens, testemunhas esquecem e registros digitais possuem prazos de guarda. A investigação defensiva pode identificar cedo o que deve ser preservado.
Tudo precisa ser juntado?
O Provimento 188 afirma que advogado e auxiliares não têm dever de informar à autoridade os fatos investigados e que comunicação ou publicidade do resultado exige autorização do constituinte. Isso não autoriza destruição, fraude ou ocultação ilícita de prova.
Investigar também pode contrariar a tese?
Sim, e isso é útil. Uma investigação séria trabalha com hipóteses concorrentes. Descobrir cedo que uma versão não se sustenta pode evitar uma estratégia desastrosa.
Perguntas frequentes
O advogado pode fazer investigação criminal?
Sim, por meios lícitos, conforme o Provimento CFOAB 188/2018.
O advogado pode fazer busca e apreensão?
Não. Medidas coercitivas e sujeitas à reserva de jurisdição dependem do Estado e do Judiciário.
O resultado precisa ser divulgado?
Não há dever de informar à autoridade os fatos investigados; a comunicação ou publicidade exige autorização do constituinte.
Referências
Provimento CFOAB 188/2018 — https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/188-2018
CF, art. 5º, LV.
Lei 8.906/1994.
Guia relacionado
Conteúdos relacionados
Prova digital não é print: quando a tela convence mais do que deveria
Prints, mensagens, arquivos e dados de celulares podem ser prova, mas sua força depende da origem, integridade e possibilidade de controle. Havendo dúvida razoável sobre autenticidade ou integridade, o STJ exige exame pericial.
Reconhecimento fotográfico: a memória não é uma câmera
O art. 226 do CPP é obrigatório no reconhecimento de pessoas. No Tema 1.258, o STJ fixou regras para reduzir reconhecimentos induzidos e impedir que um procedimento inválido sustente decisões penais.
Cadeia de custódia: a prova precisa ter uma história
Cadeia de custódia é a documentação do caminho do vestígio. A questão central não é colecionar formulários, mas demonstrar que aquilo analisado é o mesmo material encontrado e que permaneceu confiável.
Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.