MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Bloqueio de bens de sócios e administradores em investigação criminal
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Em resumo
Bloqueio patrimonial em processo penal exige fundamento jurídico, relação com produto, proveito, reparação ou medida cautelar prevista em lei. Patrimônio do sócio não deve ser atingido apenas por sua posição societária.
Quando a investigação empresarial alcança o patrimônio, a discussão deixa de ser abstrata. Contas, imóveis, veículos e ativos podem ser indisponibilizados antes do julgamento, produzindo efeito imediato sobre pessoa e empresa.
Todo patrimônio pode ser bloqueado?
Não. A decisão precisa observar a medida legal utilizada, finalidade, proporcionalidade e vínculo com o caso.
Bens lícitos podem ser atingidos?
Depende da medida. O sequestro (CPP, arts. 125 a 133) recai sobre bens adquiridos com o proveito do crime. Já a hipoteca legal e o arresto (arts. 134 a 137) podem alcançar bens lícitos, para garantir reparação do dano, multa e custas. A Lei 9.613/1998 (art. 4º) prevê medidas próprias para lavagem. Identificar qual medida foi decretada define a estratégia de defesa.
Sócio que não é investigado pode ser afetado?
Pode surgir discussão em estruturas patrimoniais complexas, mas o simples vínculo societário não dispensa fundamentação.
Como reagir?
Mapear origem dos bens, titularidade, datas, fluxo financeiro e fundamento da decisão é essencial para pedido de desbloqueio ou limitação.
Perguntas frequentes
Bloqueio significa confisco definitivo?
Não. É medida cautelar; o perdimento depende de condenação, inclusive na hipótese de perda alargada do art. 91-A do CP.
Bens de terceiro podem ser discutidos?
Sim, pelos instrumentos processuais adequados.
É possível pedir desbloqueio parcial?
Dependendo do caso e da fundamentação, sim.
Referências
CPP, arts. 125 a 144-A (medidas assecuratórias).
CP, arts. 91 e 91-A.
Lei 9.613/1998, art. 4º, quando aplicável.
Legislação especial conforme a investigação.
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.