MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Prova e Investigação Criminal

Reconhecimento fotográfico: a memória não é uma câmera

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Em resumo

O art. 226 do CPP é obrigatório no reconhecimento de pessoas. No Tema 1.258, o STJ fixou regras para reduzir reconhecimentos induzidos e impedir que um procedimento inválido sustente decisões penais.

Uma vítima olha para uma fotografia e afirma: “foi ele”. A frase é poderosa porque transforma uma descrição em um rosto. O problema é que a memória humana não guarda imagens como um arquivo e pode ser influenciada pelo próprio procedimento usado para recuperá-las.

O art. 226 do CPP é obrigatório?

Sim. No Tema Repetitivo 1.258, a Terceira Seção do STJ assentou a obrigatoriedade das regras do art. 226 na investigação e em juízo. Reconhecimento inválido não pode, por si, sustentar condenação nem decisões de menor standard probatório.

Por que mostrar uma única fotografia é problemático?

Porque a seleção feita pela própria investigação transmite informação ao reconhecedor. A imagem apresentada pode passar a ocupar espaço na memória e contaminar reconhecimento posterior. Por isso o Tema 1.258 afirma que o reconhecimento é prova irrepetível e que discrepância acentuada entre as pessoas alinhadas pode esvaziar a confiabilidade do ato.

Um reconhecimento regular basta para condenar?

Não automaticamente. O STJ exige congruência com os demais elementos dos autos. Condições de visibilidade, tempo de observação, estresse e existência de provas independentes continuam relevantes.

E se a testemunha já conhecia o suspeito?

O Tema 1.258 diferencia o reconhecimento de desconhecido da identificação de pessoa previamente conhecida. Quando há conhecimento anterior real, o problema probatório é outro e o procedimento formal pode ser desnecessário.

Perguntas frequentes

Reconhecimento fotográfico sozinho pode condenar?
O STJ exige observância do art. 226 e compatibilidade com outras provas; reconhecimento irregular não pode sustentar condenação.

Mostrar apenas uma foto é seguro?
É procedimento de alto risco de indução e pode contaminar a memória.

Outras provas podem permanecer válidas?
Sim, desde que sejam independentes e não derivem causalmente do reconhecimento viciado.

Referências

  • CPP, art. 226 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm

  • CNJ, Resolução 484/2022.

  • STJ, Tema Repetitivo 1.258 (REsps 1.953.602/SP, 1.987.628/SP, 1.986.619/SP e 1.987.651/RS), Terceira Seção, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 11/6/2025.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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