MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Responsabilidade criminal do fisioterapeuta: lesão, prontuário e limites profissionais

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Em resumo

Fisioterapeuta pode responder criminalmente por conduta própria que cause resultado típico, mas insucesso terapêutico e agravamento clínico não presumem culpa.

Fisioterapia envolve avaliação funcional, técnicas manuais, equipamentos e acompanhamento continuado. Em pacientes vulneráveis ou após cirurgias, uma intercorrência pode gerar questionamentos sobre indicação, execução e limites do exercício profissional.

Quando uma lesão pode gerar responsabilidade penal?

Quando existe conduta culposa penalmente relevante e nexo causal com o dano. É necessário comparar a atuação com o cuidado exigível na situação concreta.

Prontuário fisioterapêutico é relevante?

Sim. A Resolução COFFITO 414/2012 exige o registro em prontuário. Ele documenta diagnóstico fisioterapêutico, plano, evolução e intercorrências.

Exceder limites profissionais pode ter reflexos penais?

Dependendo da conduta, pode haver discussão sobre exercício ilegal de profissão. Atenção ao enquadramento: o art. 282 do CP alcança apenas médico, médico-veterinário, dentista e farmacêutico. Para a fisioterapia, a hipótese típica é a contravenção do art. 47 da Lei de Contravenções Penais, salvo se o ato praticado for privativo de uma das profissões do art. 282.

Falha de equipamento muda a análise?

Pode deslocar ou compartilhar a investigação com estrutura, manutenção, fabricante ou instituição, dependendo da causa do evento.

Perguntas frequentes

Fisioterapeuta pode responder por lesão corporal culposa?
Pode, se houver culpa e nexo causal demonstrados.

Prontuário fisioterapêutico deve ser preservado?
Sim, conforme as normas profissionais aplicáveis.

Insucesso do tratamento prova culpa?
Não.

Referências

  • Decreto-Lei 938/1969.

  • Resolução COFFITO 424/2013 (Código de Ética da Fisioterapia) e Resolução COFFITO 414/2012 (prontuário).

  • CP, art. 129, § 6º, quando aplicável.

  • Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais), art. 47.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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