MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Celular apreendido e prova digital: o que a defesa precisa verificar?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Um telefone celular pode armazenar anos da vida de uma pessoa.
Conversas, fotografias, localização, arquivos, e-mails, aplicativos, dados em nuvem e registros técnicos podem transformar um único aparelho em uma das principais fontes de prova de uma investigação.
Mas prova digital não é apenas conteúdo.
Também importa saber como aquele conteúdo foi obtido, preservado, extraído e apresentado.
A polícia pode apreender um celular?
Pode haver apreensão de dispositivo eletrônico quando existir fundamento jurídico para a medida.
Uma questão diferente é definir o alcance autorizado de acesso aos dados.
O exame precisa considerar a decisão judicial, a finalidade da diligência e as circunstâncias concretas da apreensão.
Apreender significa poder acessar tudo?
Não existe resposta abstrata válida para todos os casos.
Em diligências autorizadas judicialmente, o alcance da decisão é fundamental.
O STJ possui precedentes reconhecendo que, em busca e apreensão de aparelhos destinada justamente à obtenção de dados, a autorização judicial pode abranger o acesso ao conteúdo.
Por outro lado, acesso indevido ou fora da autorização pode gerar discussão própria.
Por isso, a defesa precisa examinar o título jurídico da extração.
O que é cadeia de custódia digital?
É o conjunto de procedimentos destinados a permitir o rastreamento do vestígio desde sua coleta até a utilização processual.
Na prova digital, perguntas importantes incluem:
quem apreendeu o aparelho?
quando ele foi isolado?
quem teve acesso?
qual método de extração foi empregado?
foi produzida cópia forense?
existe documentação técnica?
os arquivos podem ser verificados?
houve preservação da integridade?
O que é hash?
Hash é um valor obtido por função matemática aplicado a determinado conjunto de dados.
Ele funciona como importante instrumento de verificação de integridade.
Se o conteúdo digital é alterado, o resultado da função tende a mudar.
O STJ reconheceu em 2026 a utilização de espelhamento e função hash como instrumentos adequados para controle da integridade da prova digital.
Só um perito oficial pode tocar no aparelho?
Não necessariamente.
Em 2026, a Corte Especial do STJ reconheceu que agentes policiais podem praticar atos preliminares de reconhecimento e coleta de dados em aparelho apreendido, não sendo necessária participação imediata de perito oficial em toda situação.
Isso não dispensa documentação, controle de integridade e possibilidade de contraditório.
Toda falha na cadeia de custódia anula a prova?
Não automaticamente.
A jurisprudência atual do STJ analisa a repercussão concreta da irregularidade sobre confiabilidade, integridade e possibilidade de defesa.
Há decisões reconhecendo inadmissibilidade quando o método utilizado impede verificar a autenticidade e integridade do conteúdo.
Há também decisões afastando nulidade quando não demonstrada adulteração ou prejuízo efetivo.
Portanto, cadeia de custódia não deve ser tratada nem como formalidade irrelevante nem como nulidade automática.
A defesa tem direito à cópia integral da extração?
O contraditório sobre prova digital exige possibilidade real de conferência.
Em decisão de 2026, o STJ assegurou à defesa acesso à íntegra das cópias forenses e à documentação técnica necessária à análise dos dados extraídos.
Relatório policial contendo apenas recortes selecionados não substitui necessariamente o acesso ao material necessário para conferir contexto e integridade.
Print de WhatsApp basta?
Capturas de tela podem ter utilidade probatória, mas sua confiabilidade depende do contexto e da possibilidade de verificação.
Uma imagem isolada não necessariamente demonstra:
origem;
autoria;
sequência integral da conversa;
data real;
eventual edição;
conteúdo anterior e posterior.
Quanto maior a relevância da prova digital, maior tende a ser a importância da verificabilidade técnica.
E as mensagens apagadas?
Ferramentas forenses podem recuperar ou identificar determinados vestígios dependendo do aparelho, sistema operacional e condições técnicas.
A defesa deve avaliar como o dado foi obtido e qual grau de confiabilidade possui.
O contexto importa?
Muito.
Uma frase retirada de uma conversa extensa pode assumir significado completamente diferente quando lida junto às mensagens anteriores e posteriores.
Por isso, defesa técnica sobre prova digital não deve analisar apenas palavras-chave ou prints selecionados.
É preciso examinar o conjunto.
Prova digital em Santa Maria/RS
Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS com atenção específica à prova digital.
É Mestre e Doutor pela UFSM e realizou pós-doutoramento em Persecução Penal Digital e Prova Digital.
Exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul e possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.
Essa experiência é hoje aplicada exclusivamente à defesa criminal.
Perguntas frequentes
Celular apreendido pode ser periciado?
Sim, observados o fundamento jurídico e os limites da medida.
Toda quebra da cadeia de custódia anula a prova?
Não automaticamente.
A defesa pode pedir a extração completa?
Pode haver direito de acesso ao material necessário para o exercício efetivo do contraditório, conforme as circunstâncias e a jurisprudência aplicável.
Hash é obrigatório em toda prova?
A questão deve ser analisada conforme o método de obtenção e preservação; o hash é importante instrumento técnico de verificação de integridade.
Um print pode ser contestado?
Sim. Autenticidade, integralidade e contexto podem ser objeto de análise.
Base legal
Constituição Federal, especialmente art. 5º, X, XII, LIV e LV.
Código de Processo Penal, arts. 157 e 158-A a 158-F.
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, quando aplicável.
Lei nº 9.296/1996, quando aplicável.
Jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça sobre prova digital e cadeia de custódia.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
Professor de Direito Penal e Processo Penal
Mestre e Doutor pela UFSM
Pós-doutoramento em Persecução Penal Digital e Prova Digital
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