MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Calúnia, difamação e injúria: qual é a diferença e quando cabe queixa-crime?

Atualizado em 31 de outubro de 2026

“Falar mal de alguém” não é uma categoria jurídica.

O Código Penal distingue diferentes formas de ofensa à honra, e a diferença entre elas pode definir o crime, a prova necessária, o prazo e a forma de iniciar a ação penal.

As três figuras mais conhecidas são calúnia, difamação e injúria.

O que é calúnia?

Caluniar significa atribuir falsamente a alguém fato definido como crime.

Não basta uma ofensa genérica.

É necessário que a imputação envolva fato criminoso determinado.

O que é difamação?

Difamar significa atribuir fato ofensivo à reputação de alguém.

O ponto central está na reputação social da pessoa.

O fato não precisa necessariamente constituir crime.

O que é injúria?

Injúria atinge a dignidade ou o decoro da própria pessoa.

Em vez de imputar determinado fato, a manifestação costuma envolver qualificações ou expressões ofensivas dirigidas à vítima.

A chamada injúria racial possui regime jurídico próprio e não deve ser tratada simplesmente como modalidade comum de injúria.

Publicar em rede social muda alguma coisa?

Pode mudar.

A forma de divulgação, quantidade de pessoas alcançadas, contexto, meio utilizado e demais circunstâncias podem influenciar o enquadramento e a pena.

A internet também gera questões próprias de preservação da prova.

Print é suficiente?

Pode ser relevante, mas não deve ser analisado isoladamente quando houver dúvida sobre autenticidade ou contexto.

É recomendável preservar:

  • conteúdo integral;

  • URL;

  • perfil;

  • data;

  • horário;

  • comentários;

  • sequência da conversa;

  • elementos que permitam verificar autoria.

Quem move a ação?

Nos crimes contra a honra, a regra geral é ação penal privada, mediante queixa-crime, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Isso significa que a vítima precisa observar requisitos específicos para exercer seu direito.

Existe prazo?

Sim.

Como regra geral, o direito de queixa ou de representação sofre decadência se não for exercido no prazo legal contado do conhecimento da autoria.

Em 2026, a Lei nº 15.438 alterou esse regime para crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo prazo de 12 meses nessas situações.

Fora dessa hipótese específica, permanece a regra geral de seis meses, salvo disposição legal diversa.

Retratação resolve?

Em determinados crimes contra a honra, a retratação cabal antes da sentença pode produzir efeitos jurídicos previstos no Código Penal.

Isso depende do crime e da forma como ocorre.

Discussão ou crítica sempre é crime?

Não.

Contexto, intenção, conteúdo e circunstâncias são fundamentais.

Crítica, relato de fato, manifestação de opinião e intenção efetivamente ofensiva precisam ser diferenciados.

Crimes contra a honra em Santa Maria/RS

Esses casos frequentemente envolvem prova digital, mensagens, redes sociais e conflitos pessoais ou profissionais.

Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS em procedimentos relacionados a crimes contra a honra e prova digital.

Perguntas frequentes

Calúnia e difamação são a mesma coisa?

Não.

Toda ofensa é injúria?

Não necessariamente.

Existe prazo para queixa-crime?

Sim.

O prazo pode ser diferente em violência doméstica?

Sim. A legislação foi alterada em 2026.

Print pode ser usado como prova?

Pode, mas autenticidade e contexto podem ser relevantes.

Base legal

Código Penal, arts. 138 a 145.

Código Penal, art. 103.

Código de Processo Penal, arts. 30 e seguintes.

Lei nº 15.438/2026.

Lei nº 7.716/1989, quando aplicável a injúria racial.

Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478

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