MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Calúnia, difamação e injúria: qual é a diferença e quando cabe queixa-crime?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
“Falar mal de alguém” não é uma categoria jurídica.
O Código Penal distingue diferentes formas de ofensa à honra, e a diferença entre elas pode definir o crime, a prova necessária, o prazo e a forma de iniciar a ação penal.
As três figuras mais conhecidas são calúnia, difamação e injúria.
O que é calúnia?
Caluniar significa atribuir falsamente a alguém fato definido como crime.
Não basta uma ofensa genérica.
É necessário que a imputação envolva fato criminoso determinado.
O que é difamação?
Difamar significa atribuir fato ofensivo à reputação de alguém.
O ponto central está na reputação social da pessoa.
O fato não precisa necessariamente constituir crime.
O que é injúria?
Injúria atinge a dignidade ou o decoro da própria pessoa.
Em vez de imputar determinado fato, a manifestação costuma envolver qualificações ou expressões ofensivas dirigidas à vítima.
A chamada injúria racial possui regime jurídico próprio e não deve ser tratada simplesmente como modalidade comum de injúria.
Publicar em rede social muda alguma coisa?
Pode mudar.
A forma de divulgação, quantidade de pessoas alcançadas, contexto, meio utilizado e demais circunstâncias podem influenciar o enquadramento e a pena.
A internet também gera questões próprias de preservação da prova.
Print é suficiente?
Pode ser relevante, mas não deve ser analisado isoladamente quando houver dúvida sobre autenticidade ou contexto.
É recomendável preservar:
conteúdo integral;
URL;
perfil;
data;
horário;
comentários;
sequência da conversa;
elementos que permitam verificar autoria.
Quem move a ação?
Nos crimes contra a honra, a regra geral é ação penal privada, mediante queixa-crime, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Isso significa que a vítima precisa observar requisitos específicos para exercer seu direito.
Existe prazo?
Sim.
Como regra geral, o direito de queixa ou de representação sofre decadência se não for exercido no prazo legal contado do conhecimento da autoria.
Em 2026, a Lei nº 15.438 alterou esse regime para crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo prazo de 12 meses nessas situações.
Fora dessa hipótese específica, permanece a regra geral de seis meses, salvo disposição legal diversa.
Retratação resolve?
Em determinados crimes contra a honra, a retratação cabal antes da sentença pode produzir efeitos jurídicos previstos no Código Penal.
Isso depende do crime e da forma como ocorre.
Discussão ou crítica sempre é crime?
Não.
Contexto, intenção, conteúdo e circunstâncias são fundamentais.
Crítica, relato de fato, manifestação de opinião e intenção efetivamente ofensiva precisam ser diferenciados.
Crimes contra a honra em Santa Maria/RS
Esses casos frequentemente envolvem prova digital, mensagens, redes sociais e conflitos pessoais ou profissionais.
Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS em procedimentos relacionados a crimes contra a honra e prova digital.
Perguntas frequentes
Calúnia e difamação são a mesma coisa?
Não.
Toda ofensa é injúria?
Não necessariamente.
Existe prazo para queixa-crime?
Sim.
O prazo pode ser diferente em violência doméstica?
Sim. A legislação foi alterada em 2026.
Print pode ser usado como prova?
Pode, mas autenticidade e contexto podem ser relevantes.
Base legal
Código Penal, arts. 138 a 145.
Código Penal, art. 103.
Código de Processo Penal, arts. 30 e seguintes.
Lei nº 15.438/2026.
Lei nº 7.716/1989, quando aplicável a injúria racial.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
Falar com o escritório