MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Responsabilidade criminal do médico: culpa não se presume pelo cargo
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Em resumo
O médico responde penalmente por sua própria conduta, não pela mera condição profissional. É preciso individualizar dever de cuidado, nexo causal e elemento subjetivo.
A medicina trabalha em equipes, plantões, protocolos e decisões encadeadas. Isso torna especialmente perigosa a imputação baseada apenas no resultado e no cargo ocupado. Diretor, chefe, plantonista e médico assistente podem ter deveres diferentes diante do mesmo evento.
O médico responde por tudo que ocorre com o paciente?
Não. Responsabilidade penal é pessoal. A acusação precisa individualizar a conduta e demonstrar nexo entre ação ou omissão e o resultado.
Quando a omissão pode ser penalmente relevante?
O art. 13, § 2º, do CP considera relevante a omissão de quem devia e podia agir para evitar o resultado, nas hipóteses legais de posição de garantidor. Na saúde, isso exige examinar vínculo assistencial e possibilidade real de intervenção.
Diretor técnico responde automaticamente?
Não. Função de direção pode gerar deveres próprios, mas não cria responsabilidade penal objetiva por todos os atos da instituição.
Prontuário e protocolos ajudam a defesa?
Sim. Documentação contemporânea dos fatos é muito mais valiosa do que reconstruções tardias. Protocolos ajudam a identificar o padrão esperado, mas precisam ser aplicados ao contexto concreto.
Perguntas frequentes
Médico responde criminalmente por erro de equipe?
Somente se houver conduta ou omissão própria juridicamente relevante e nexo com o resultado.
Diretor clínico pode ser investigado?
Pode, mas sua responsabilidade precisa ser individualizada.
O prontuário pode ser usado na defesa?
Sim, observadas as regras de sigilo e acesso.
Referências
CP, art. 13, § 2º; arts. 121 e 129.
Código de Ética Médica, Resolução CFM 2.217/2018.
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.