MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

/

/

Direito Penal Médico e da Saúde

Responsabilidade criminal do médico: culpa não se presume pelo cargo

Publicado em

Atualizado em

Em resumo

O médico responde penalmente por sua própria conduta, não pela mera condição profissional. É preciso individualizar dever de cuidado, nexo causal e elemento subjetivo.

A medicina trabalha em equipes, plantões, protocolos e decisões encadeadas. Isso torna especialmente perigosa a imputação baseada apenas no resultado e no cargo ocupado. Diretor, chefe, plantonista e médico assistente podem ter deveres diferentes diante do mesmo evento.

O médico responde por tudo que ocorre com o paciente?

Não. Responsabilidade penal é pessoal. A acusação precisa individualizar a conduta e demonstrar nexo entre ação ou omissão e o resultado.

Quando a omissão pode ser penalmente relevante?

O art. 13, § 2º, do CP considera relevante a omissão de quem devia e podia agir para evitar o resultado, nas hipóteses legais de posição de garantidor. Na saúde, isso exige examinar vínculo assistencial e possibilidade real de intervenção.

Diretor técnico responde automaticamente?

Não. Função de direção pode gerar deveres próprios, mas não cria responsabilidade penal objetiva por todos os atos da instituição.

Prontuário e protocolos ajudam a defesa?

Sim. Documentação contemporânea dos fatos é muito mais valiosa do que reconstruções tardias. Protocolos ajudam a identificar o padrão esperado, mas precisam ser aplicados ao contexto concreto.

Perguntas frequentes

Médico responde criminalmente por erro de equipe?
Somente se houver conduta ou omissão própria juridicamente relevante e nexo com o resultado.

Diretor clínico pode ser investigado?
Pode, mas sua responsabilidade precisa ser individualizada.

O prontuário pode ser usado na defesa?
Sim, observadas as regras de sigilo e acesso.

Referências

  • CP, art. 13, § 2º; arts. 121 e 129.

  • Código de Ética Médica, Resolução CFM 2.217/2018.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

Em caso de necessidade, procure um advogado de sua confiança.