MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Busca e apreensão em clínica, hospital ou consultório: o que pode ser apreendido?

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Em resumo

Busca em estabelecimento de saúde exige atenção a limites do mandado, sigilo de pacientes, cadeia de custódia e separação entre documentos relacionados à investigação e dados de terceiros.

Uma busca em clínica ou hospital é diferente de uma busca comum porque o local concentra dados de saúde de muitas pessoas que nada têm a ver com a investigação. O mandado não transforma todo arquivo, servidor e prontuário em material disponível sem limite.

O mandado precisa ser analisado?

Sim. Objeto, local, finalidade e extensão da medida definem o que pode ser procurado e apreendido. Cumprimento não deve ser interpretado como autorização genérica para devassa.

Prontuários de terceiros merecem proteção?

Sim. Dados de saúde são sensíveis e o sigilo profissional continua relevante. Quando a apreensão alcança grandes bases, técnicas de segregação e controle podem ser necessárias.

Celulares e servidores podem ser apreendidos?

Podem, conforme decisão e pertinência, mas acesso ao conteúdo e extração de dados devem observar legalidade, escopo e cadeia de custódia.

O que fazer durante o cumprimento?

Identificar responsáveis, acompanhar o ato por advogado quando possível, registrar ocorrências relevantes e preservar documentação sobre aquilo que foi apreendido, sem obstruir a diligência.

Perguntas frequentes

A polícia pode levar todos os prontuários?
A medida deve respeitar o mandado, pertinência e proteção de dados de terceiros.

É possível questionar excesso depois?
Sim, pelas vias processuais adequadas.

Cadeia de custódia importa?
Sim, especialmente para dispositivos e dados digitais.

Referências

  • CF, art. 5º, X, XI e XII.

  • CPP, arts. 240 a 250 (busca e apreensão) e 158-A a 158-F (cadeia de custódia).

  • LGPD, Lei 13.709/2018, art. 5º, II (dado sensível), e normas profissionais de sigilo.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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