MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Assédio sexual no trabalho: quando a conduta é crime
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Em resumo
O crime de assédio sexual do art. 216-A exige constrangimento com finalidade sexual e prevalecimento de superioridade hierárquica ou ascendência ligada ao emprego, cargo ou função.
Nem toda conduta sexual inadequada no trabalho se enquadra no crime de assédio sexual, embora possa gerar responsabilidade trabalhista, civil, ética ou outro crime. O tipo penal possui requisitos próprios que precisam ser respeitados.
O que exige o art. 216-A?
Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico ou de ascendência inerente ao emprego, cargo ou função.
Colega do mesmo nível pode praticar assédio sexual penal?
A ausência de superioridade ou ascendência pode afastar o art. 216-A, mas a conduta ainda pode se enquadrar em outros crimes, como importunação sexual, perseguição ou ameaça, conforme os fatos.
Mensagem de WhatsApp pode ser prova?
Pode. Conversas, e-mails e registros devem ser analisados quanto a contexto, autenticidade e integridade.
Empresa precisa prevenir assédio?
A legislação trabalhista e a Lei 14.457/2022 impõem medidas de prevenção e enfrentamento em determinados ambientes, sem confundir dever empresarial com tipicidade penal individual.
Perguntas frequentes
Chefe que faz proposta sexual com ameaça pode cometer crime?
Pode, conforme os elementos do art. 216-A e outros tipos aplicáveis.
Assédio sexual exige contato físico?
O art. 216-A não exige necessariamente contato físico.
Colega pode cometer importunação sexual?
Sim, se presentes os elementos do art. 215-A.
Referências
CP, arts. 215-A e 216-A — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
Lei 14.457/2022 (medidas de prevenção ao assédio em empresas com CIPA).
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.