MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Inquérito policial: por que a defesa pode começar antes do processo?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Existe uma ideia equivocada de que a defesa criminal começa apenas depois da denúncia.
Quando isso acontece, porém, depoimentos podem já ter sido colhidos, celulares analisados, documentos apreendidos, perícias realizadas e uma hipótese investigativa construída.
É por isso que o inquérito policial pode ser uma das fases mais importantes da defesa.
O que é o inquérito policial?
É procedimento destinado à investigação de possível infração penal, suas circunstâncias e autoria.
Durante essa fase podem ocorrer:
depoimentos;
perícias;
buscas;
reconhecimentos;
análises documentais;
exames de dispositivos digitais;
obtenção de imagens;
medidas submetidas à autorização judicial;
outras diligências.
Ser investigado não significa ser culpado.
A defesa pode atuar durante o inquérito?
Sim.
A atuação pode envolver:
acesso aos elementos já documentados;
acompanhamento de atos;
orientação antes de depoimentos;
apresentação de documentos;
requerimentos;
preservação de provas;
investigação defensiva;
controle da legalidade de diligências.
A estratégia depende do caso.
Fui intimado. Sou obrigado a falar?
O investigado possui direito ao silêncio e não é obrigado a produzir prova contra si.
Antes de decidir se prestará declarações, é importante compreender em que condição será ouvido, qual fato está sendo investigado e quais elementos já existem.
O advogado pode acessar os autos?
A defesa possui direito de acesso aos elementos já documentados relacionados ao exercício da defesa.
Diligências ainda em andamento podem receber tratamento diferente quando o sigilo for necessário à sua eficácia.
O que é investigação criminal defensiva?
É a atividade investigativa desenvolvida pela defesa dentro dos limites legais e éticos.
Pode envolver:
obtenção de documentos;
localização e entrevista de pessoas;
preservação de imagens;
contratação de especialistas;
análise técnica de dados;
reconstrução cronológica dos fatos.
Como se analisa uma investigação?
Não pelo número de páginas.
É preciso compreender a arquitetura da prova.
Algumas perguntas são fundamentais:
como começou a investigação?
a informação inicial foi confirmada por fonte independente?
relatos diferentes são realmente independentes?
houve individualização da conduta?
as buscas foram legais?
reconhecimentos seguiram procedimento adequado?
a prova digital é verificável?
a cadeia de custódia foi preservada?
hipóteses alternativas foram investigadas?
E a prova digital?
Celulares, mensagens, vídeos, nuvens, aplicativos e arquivos eletrônicos ocupam espaço crescente nas investigações.
A defesa precisa examinar autorização, método de extração, integridade, documentação técnica, contexto e cadeia de custódia.
Indiciamento significa condenação?
Não.
Indiciamento, denúncia e condenação são institutos diferentes.
Da mesma forma, ausência de indiciamento pode ser relevante, mas não equivale necessariamente ao encerramento definitivo de toda persecução.
Inquérito policial em Santa Maria/RS
Esta é uma área diretamente relacionada à trajetória profissional de Marcelo Arigony.
Antes da advocacia, exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul.
Possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal e desenvolveu pesquisa relacionada à persecução penal e prova digital.
Hoje essa experiência é aplicada exclusivamente sob a perspectiva da defesa.
Perguntas frequentes
Ser chamado à delegacia significa ser investigado?
Não necessariamente.
Posso conversar com advogado antes de prestar declarações?
Sim.
Posso apresentar documentos?
Dependendo da estratégia, sim.
O inquérito pode terminar sem indiciamento?
Sim.
O delegado arquiva o inquérito?
O arquivamento observa procedimento próprio previsto no sistema processual penal.
Base legal
Constituição Federal.
Código de Processo Penal, especialmente arts. 4º a 23.
Lei nº 8.906/1994.
Súmula Vinculante nº 14 do STF.
Provimento OAB nº 188/2018.
CPP, arts. 158-A e seguintes.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
Professor de Direito Penal e Processo Penal
Mestre e Doutor pela UFSM
Pós-doutoramento em Persecução Penal Digital e Prova Digital
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