MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Inquérito policial: por que a defesa pode começar antes do processo?

Atualizado em 31 de outubro de 2026

Existe uma ideia equivocada de que a defesa criminal começa apenas depois da denúncia.

Quando isso acontece, porém, depoimentos podem já ter sido colhidos, celulares analisados, documentos apreendidos, perícias realizadas e uma hipótese investigativa construída.

É por isso que o inquérito policial pode ser uma das fases mais importantes da defesa.

O que é o inquérito policial?

É procedimento destinado à investigação de possível infração penal, suas circunstâncias e autoria.

Durante essa fase podem ocorrer:

  • depoimentos;

  • perícias;

  • buscas;

  • reconhecimentos;

  • análises documentais;

  • exames de dispositivos digitais;

  • obtenção de imagens;

  • medidas submetidas à autorização judicial;

  • outras diligências.

Ser investigado não significa ser culpado.

A defesa pode atuar durante o inquérito?

Sim.

A atuação pode envolver:

  • acesso aos elementos já documentados;

  • acompanhamento de atos;

  • orientação antes de depoimentos;

  • apresentação de documentos;

  • requerimentos;

  • preservação de provas;

  • investigação defensiva;

  • controle da legalidade de diligências.

A estratégia depende do caso.

Fui intimado. Sou obrigado a falar?

O investigado possui direito ao silêncio e não é obrigado a produzir prova contra si.

Antes de decidir se prestará declarações, é importante compreender em que condição será ouvido, qual fato está sendo investigado e quais elementos já existem.

O advogado pode acessar os autos?

A defesa possui direito de acesso aos elementos já documentados relacionados ao exercício da defesa.

Diligências ainda em andamento podem receber tratamento diferente quando o sigilo for necessário à sua eficácia.

O que é investigação criminal defensiva?

É a atividade investigativa desenvolvida pela defesa dentro dos limites legais e éticos.

Pode envolver:

  • obtenção de documentos;

  • localização e entrevista de pessoas;

  • preservação de imagens;

  • contratação de especialistas;

  • análise técnica de dados;

  • reconstrução cronológica dos fatos.

Como se analisa uma investigação?

Não pelo número de páginas.

É preciso compreender a arquitetura da prova.

Algumas perguntas são fundamentais:

  • como começou a investigação?

  • a informação inicial foi confirmada por fonte independente?

  • relatos diferentes são realmente independentes?

  • houve individualização da conduta?

  • as buscas foram legais?

  • reconhecimentos seguiram procedimento adequado?

  • a prova digital é verificável?

  • a cadeia de custódia foi preservada?

  • hipóteses alternativas foram investigadas?

E a prova digital?

Celulares, mensagens, vídeos, nuvens, aplicativos e arquivos eletrônicos ocupam espaço crescente nas investigações.

A defesa precisa examinar autorização, método de extração, integridade, documentação técnica, contexto e cadeia de custódia.

Indiciamento significa condenação?

Não.

Indiciamento, denúncia e condenação são institutos diferentes.

Da mesma forma, ausência de indiciamento pode ser relevante, mas não equivale necessariamente ao encerramento definitivo de toda persecução.

Inquérito policial em Santa Maria/RS

Esta é uma área diretamente relacionada à trajetória profissional de Marcelo Arigony.

Antes da advocacia, exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul.

Possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal e desenvolveu pesquisa relacionada à persecução penal e prova digital.

Hoje essa experiência é aplicada exclusivamente sob a perspectiva da defesa.

Perguntas frequentes

Ser chamado à delegacia significa ser investigado?

Não necessariamente.

Posso conversar com advogado antes de prestar declarações?

Sim.

Posso apresentar documentos?

Dependendo da estratégia, sim.

O inquérito pode terminar sem indiciamento?

Sim.

O delegado arquiva o inquérito?

O arquivamento observa procedimento próprio previsto no sistema processual penal.

Base legal

Constituição Federal.

Código de Processo Penal, especialmente arts. 4º a 23.

Lei nº 8.906/1994.

Súmula Vinculante nº 14 do STF.

Provimento OAB nº 188/2018.

CPP, arts. 158-A e seguintes.

Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
Professor de Direito Penal e Processo Penal
Mestre e Doutor pela UFSM
Pós-doutoramento em Persecução Penal Digital e Prova Digital

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