MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Estelionato e fraude eletrônica: quando um golpe se transforma em crime?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Nem todo prejuízo financeiro é estelionato.
Uma dívida não paga, um negócio frustrado ou um contrato descumprido podem produzir consequências civis sem necessariamente constituir crime.
O estelionato exige fraude destinada a induzir ou manter alguém em erro para obtenção de vantagem ilícita.
O que caracteriza estelionato?
Em linhas gerais, o art. 171 do Código Penal exige:
fraude;
erro da vítima;
vantagem ilícita;
prejuízo;
dolo.
O elemento fraudulento é central para diferenciar crime de simples inadimplemento.
O que é fraude eletrônica?
O §2º-A do art. 171 prevê forma específica quando a fraude utiliza informações fornecidas por vítima ou terceiro induzido a erro por meios como:
redes sociais;
contatos telefônicos;
e-mails fraudulentos;
duplicação de dispositivo;
aplicativos;
outros meios análogos.
A Lei nº 15.397/2026 elevou a pena da fraude eletrônica para reclusão de quatro a oito anos e multa.
O que mudou em 2026?
A Lei nº 15.397/2026 produziu mudanças relevantes.
Entre elas:
alteração das penas do estelionato;
nova disciplina da fraude eletrônica;
inclusão da chamada cessão de conta laranja;
revogação do §5º do art. 171.
A lei penal aplicável precisa ser examinada conforme a data do fato.
O que é “conta laranja”?
A legislação passou a prever expressamente hipótese envolvendo cessão, gratuita ou onerosa, de conta bancária para trânsito de recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou provenientes de crime.
Isso não significa que qualquer pessoa que recebeu dinheiro em sua conta seja automaticamente autora de estelionato.
Conhecimento e dolo continuam sendo questões fundamentais.
Receber um Pix prova participação?
Não, isoladamente.
A investigação precisa compreender:
quem controlava a conta;
quem realizou movimentações;
quem se beneficiou;
qual era o conhecimento sobre a origem dos valores;
quais comunicações existem;
quais dispositivos foram utilizados.
Golpe por WhatsApp pode ser fraude eletrônica?
Pode.
Aplicativos de mensagens podem integrar o meio fraudulento previsto no §2º-A.
O enquadramento depende da dinâmica concreta do fato.
O que a defesa deve examinar?
Entre outros elementos:
mensagens;
titularidade de linhas;
dispositivos;
IPs;
contas bancárias;
movimentações;
vínculos entre investigados;
prova digital;
existência de dolo desde o início.
Estelionato em Santa Maria/RS
Fraudes eletrônicas costumam reunir investigação bancária e digital.
Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS em casos envolvendo estelionato, fraude eletrônica, prova digital e investigação criminal.
Perguntas frequentes
Toda dívida é estelionato?
Não.
Golpe por WhatsApp pode ser fraude eletrônica?
Pode.
Receber dinheiro basta para responsabilização criminal?
Não.
A lei mudou em 2026?
Sim.
Prova digital é importante?
Frequentemente é central.
Base legal
Código Penal, art. 171.
Lei nº 15.397/2026.
Código de Processo Penal.
Legislação aplicável à prova digital.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
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