MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

/

/

Crimes no Ambiente de Trabalho

Funcionário acusado de furto ou desvio dentro da empresa: como investigar sem condenar antes da hora

Publicado em

Atualizado em

Em resumo

Suspeita interna de furto ou desvio exige preservação de imagens, registros de acesso, documentos e cadeia de custódia. Demissão e investigação criminal possuem lógicas diferentes.

Quando desaparece dinheiro, mercadoria ou equipamento, a suspeita costuma se formar rápido. Câmera, acesso ao estoque ou login de sistema parecem fechar o caso. Muitas vezes apenas começam a investigação.

Acesso ao local prova furto?

Não. Pode demonstrar oportunidade, mas autoria e subtração precisam ser comprovadas.

Câmeras podem ser usadas?

Podem ser relevantes, desde que preservadas com contexto, data e integridade. Recortes seletivos podem produzir leitura incompleta.

Desvio pode ser furto ou apropriação indébita?

O enquadramento depende da posse e da dinâmica do fato. Se o empregado tinha a posse desvigiada do bem e passou a agir como dono, discute-se apropriação indébita, com aumento de pena quando o bem foi recebido em razão de emprego (art. 168, § 1º, III). Se apenas tinha contato vigiado com o bem e o subtraiu, discute-se furto, eventualmente qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, § 4º, II). A classificação jurídica não deve ser escolhida antes de reconstruir a conduta.

Empresa deve registrar ocorrência imediatamente?

Depende do caso. Antes de acusações públicas ou irreversíveis, é prudente preservar provas e obter orientação jurídica.

Perguntas frequentes

Ser o único com acesso prova autoria?
É elemento relevante, mas não necessariamente suficiente.

A empresa pode revistar celular pessoal?
Acesso coercitivo a dispositivo pessoal envolve limites jurídicos e não deve ser improvisado.

O empregado deve prestar depoimento interno?
A forma de entrevista e os direitos envolvidos dependem do contexto.

Referências

  • CP, arts. 155, § 4º, II, e 168, § 1º, III, conforme o fato.

  • CPP e regras de prova.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

Em caso de necessidade, procure um advogado de sua confiança.