MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Empresarial

Lavagem de dinheiro na empresa: quando uma operação comercial vira suspeita criminal

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Em resumo

Lavagem de dinheiro exige ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Operação atípica ou complexa não é, por si, lavagem.

Empresas realizam pagamentos, empréstimos, aquisições, distribuição de lucros e transações com partes relacionadas. A complexidade financeira pode chamar atenção, mas o crime de lavagem tem elementos próprios e exige vínculo com recursos provenientes de infração penal.

O que a Lei 9.613/1998 pune?

Ocultar ou dissimular natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal.

Negócio incomum é lavagem?

Não automaticamente. É preciso demonstrar os elementos típicos, inclusive a origem ilícita dos ativos.

Empresa pode ser usada sem conhecimento dos sócios?

Pode, e justamente por isso individualização e rastreamento financeiro são essenciais.

Compliance financeiro ajuda?

Procedimentos de identificação, aprovação, documentação e monitoramento podem reduzir risco e facilitar reconstrução legítima das operações.

Perguntas frequentes

Dinheiro de crime precisa ser de um delito específico?
Desde a Lei 12.683/2012 não há rol de crimes antecedentes: qualquer infração penal pode anteceder a lavagem. A denúncia, porém, deve vir instruída com indícios suficientes da infração antecedente (art. 2º, § 1º), e o processo da lavagem independe do julgamento daquela infração (art. 2º, II).

Operação em espécie é crime?
Não por si.

Misturar dinheiro lícito e ilícito pode ser relevante?
Pode, conforme a finalidade e a conduta de ocultação ou dissimulação.

Referências

  • Lei 9.613/1998, arts. 1º e 2º — https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613compilado.htm

  • Lei 12.683/2012.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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