MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Assédio moral é crime? O rótulo não substitui o tipo penal
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Em resumo
Não existe no Código Penal um crime com o nome “assédio moral”. Desde 2024, porém, o art. 146-A (intimidação sistemática, incluído pela Lei 14.811/2024) pode alcançar algumas formas de assédio, e as condutas concretas também podem configurar ameaça, perseguição, injúria ou constrangimento ilegal.
“Assédio moral” descreve fenômeno reconhecido nas relações de trabalho, mas o Direito Penal não funciona por rótulos amplos. Para existir crime, é preciso identificar comportamento que se encaixe em tipo penal específico.
O art. 146-A do Código Penal se aplica ao assédio moral?
Pode se aplicar em parte. A Lei 14.811/2024 criou o crime de intimidação sistemática: intimidar alguém, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por atos de intimidação, humilhação ou discriminação, entre outros. O tipo não se restringe ao ambiente escolar. Mas a pena, na forma presencial, é apenas de multa, se a conduta não constituir crime mais grave, e a exigência de “ausência de motivação evidente” limita sua aplicação a conflitos de trabalho. A forma virtual (parágrafo único) tem pena de reclusão. Há projetos de lei que criam um crime específico de assédio moral, mas nenhum foi aprovado até a data desta publicação.
Humilhação no trabalho é crime?
Pode configurar injúria ou outro delito conforme conteúdo e contexto, mas nem toda conduta abusiva possui tipificação criminal.
Perseguição profissional pode ser stalking?
Pode, se houver perseguição reiterada que ameace integridade, restrinja locomoção ou invada ou perturbe liberdade ou privacidade nos termos do art. 147-A.
Cobrança de metas é crime?
Cobrança, mesmo dura, não é crime automaticamente. A forma, repetição, ameaças e humilhações precisam ser analisadas.
Por que separar as esferas?
Porque uma conduta pode ser ilícita trabalhista sem ser crime, ou pode acumular repercussões trabalhistas, civis e penais.
Perguntas frequentes
Assédio moral tem um crime específico no Código Penal?
Não com esse nome. O art. 146-A (intimidação sistemática) pode alcançar algumas formas de assédio, e outras condutas podem configurar injúria, ameaça, perseguição ou constrangimento ilegal.
Humilhação pode ser injúria?
Pode, dependendo da ofensa e do contexto.
Perseguição reiterada pode ser crime?
Sim, se preencher o art. 147-A.
Referências
CP, arts. 138 a 140, 146, 146-A, 147 e 147-A, conforme o caso.
Lei 14.811/2024.
Lei 14.457/2022.
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.