MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Homicídio culposo na atividade médica: o resultado não basta

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Em resumo

Homicídio culposo médico exige violação do dever de cuidado, previsibilidade, evitabilidade e nexo causal. A morte, sozinha, não demonstra culpa.

A pergunta juridicamente correta não é apenas “o paciente morreu depois do procedimento?”. É saber se determinada conduta profissional, considerada no contexto daquele momento, violou o dever de cuidado e produziu causalmente a morte.

O que precisa ser provado?

Conduta culposa, nexo causal e resultado. A análise deve considerar informações disponíveis no momento, e não apenas o conhecimento adquirido depois. Se a acusação imputar a causa de aumento do art. 121, § 4º (inobservância de regra técnica de profissão), precisa demonstrar uma regra técnica específica descumprida, distinta da própria conduta culposa.

Erro de julgamento é sempre culpa?

Não. Medicina envolve decisões probabilísticas. Divergência razoável de conduta ou escolha entre alternativas reconhecidas não equivale automaticamente a negligência, imprudência ou imperícia.

O trabalho em equipe altera a imputação?

Sim. É preciso separar tarefas, decisões e deveres. A mera participação em uma equipe não autoriza imputação coletiva.

A perícia pode ser contestada?

Sim. A defesa pode formular quesitos, indicar assistente técnico e questionar método, premissas e nexo causal.

Perguntas frequentes

Toda morte por falha médica é homicídio culposo?
Somente quando os elementos penais da culpa e do nexo causal estiverem demonstrados.

O médico pode indicar assistente técnico?
A defesa pode atuar com assistente técnico nos limites processuais aplicáveis.

Protocolos definem automaticamente culpa?
Não. São relevantes, mas precisam ser interpretados no caso concreto.

Referências

  • CP, art. 121, §§ 3º e 4º; art. 13.

  • CPP, arts. 159 e seguintes (perícias e assistente técnico).

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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