MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Homicídio culposo na atividade médica: o resultado não basta
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Em resumo
Homicídio culposo médico exige violação do dever de cuidado, previsibilidade, evitabilidade e nexo causal. A morte, sozinha, não demonstra culpa.
A pergunta juridicamente correta não é apenas “o paciente morreu depois do procedimento?”. É saber se determinada conduta profissional, considerada no contexto daquele momento, violou o dever de cuidado e produziu causalmente a morte.
O que precisa ser provado?
Conduta culposa, nexo causal e resultado. A análise deve considerar informações disponíveis no momento, e não apenas o conhecimento adquirido depois. Se a acusação imputar a causa de aumento do art. 121, § 4º (inobservância de regra técnica de profissão), precisa demonstrar uma regra técnica específica descumprida, distinta da própria conduta culposa.
Erro de julgamento é sempre culpa?
Não. Medicina envolve decisões probabilísticas. Divergência razoável de conduta ou escolha entre alternativas reconhecidas não equivale automaticamente a negligência, imprudência ou imperícia.
O trabalho em equipe altera a imputação?
Sim. É preciso separar tarefas, decisões e deveres. A mera participação em uma equipe não autoriza imputação coletiva.
A perícia pode ser contestada?
Sim. A defesa pode formular quesitos, indicar assistente técnico e questionar método, premissas e nexo causal.
Perguntas frequentes
Toda morte por falha médica é homicídio culposo?
Somente quando os elementos penais da culpa e do nexo causal estiverem demonstrados.
O médico pode indicar assistente técnico?
A defesa pode atuar com assistente técnico nos limites processuais aplicáveis.
Protocolos definem automaticamente culpa?
Não. São relevantes, mas precisam ser interpretados no caso concreto.
Referências
CP, art. 121, §§ 3º e 4º; art. 13.
CPP, arts. 159 e seguintes (perícias e assistente técnico).
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.