MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Reconhecimento de pessoas: quando uma identificação pode ser considerada inválida?

Atualizado em 31 de outubro de 2026

Poucas provas parecem tão convincentes quanto uma vítima ou testemunha afirmar:

“Foi ele.”

A memória humana, porém, não funciona como uma câmera.

Tempo, sugestões, fotografias anteriores, modo de apresentação e repetição podem alterar a confiabilidade de um reconhecimento.

Por isso, o Código de Processo Penal estabelece procedimento próprio.

O que determina o art. 226 do CPP?

O dispositivo prevê etapas para o reconhecimento de pessoas.

Entre elas estão a descrição prévia e, quando possível, a colocação do suspeito ao lado de outras pessoas semelhantes.

O procedimento busca reduzir induções e falsos reconhecimentos.

Essas regras são obrigatórias?

Sim.

No Tema Repetitivo 1.258, o Superior Tribunal de Justiça fixou que as regras do art. 226 são obrigatórias tanto no inquérito quanto em juízo.

O reconhecimento realizado sem observância das regras pode ser inválido como prova de autoria.

Reconhecimento inválido pode sustentar prisão?

Segundo o STJ, reconhecimento inválido não pode servir de fundamento para condenação nem, isoladamente, para decisões que exigem standard probatório inferior, como:

  • prisão preventiva;

  • recebimento da denúncia;

  • pronúncia.

Por que é importante colocar pessoas semelhantes?

Porque um alinhamento em que apenas uma pessoa corresponde à descrição pode induzir a escolha.

O STJ reconheceu que discrepância acentuada entre as pessoas apresentadas pode comprometer a confiabilidade da identificação.

Reconhecimento fotográfico é proibido?

Não.

Mas deve observar critérios adequados.

Mostrar uma única fotografia ou apresentar o suspeito de forma sugestiva pode comprometer o procedimento.

O primeiro reconhecimento influencia os seguintes?

Pode influenciar.

O STJ reconheceu que um reconhecimento inicialmente viciado pode contaminar a memória e comprometer atos posteriores.

Isso explica por que repetir corretamente depois nem sempre elimina o problema anterior.

E se houver outras provas?

A autoria pode ser demonstrada por provas independentes que não sejam derivadas do reconhecimento viciado.

O ponto central é saber se essas outras provas possuem existência realmente autônoma.

Quando o procedimento formal pode ser dispensado?

O próprio Tema 1.258 esclarece que o procedimento formal é desnecessário quando não se trata de reconhecer pessoa desconhecida pela memória visual, mas apenas identificar alguém que a testemunha já conhecia anteriormente.

Reconhecimento em Santa Maria/RS

A defesa precisa reconstruir como a identificação ocorreu desde o primeiro contato da vítima ou testemunha com fotografias ou suspeitos.

Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS em questões relacionadas a investigação, prova e Processo Penal.

Perguntas frequentes

Mostrar uma única fotografia é adequado?

Pode comprometer a confiabilidade do procedimento.

Reconhecimento irregular pode sustentar preventiva?

O Tema 1.258 estabelece importantes limitações.

Um segundo reconhecimento corrige o primeiro?

Não necessariamente.

Outras provas podem demonstrar autoria?

Sim, quando independentes e suficientes.

Base legal

Código de Processo Penal, art. 226.

Resolução CNJ nº 484/2022.

STJ, Tema Repetitivo 1.258.

Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478

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