MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Reconhecimento de pessoas: quando uma identificação pode ser considerada inválida?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Poucas provas parecem tão convincentes quanto uma vítima ou testemunha afirmar:
“Foi ele.”
A memória humana, porém, não funciona como uma câmera.
Tempo, sugestões, fotografias anteriores, modo de apresentação e repetição podem alterar a confiabilidade de um reconhecimento.
Por isso, o Código de Processo Penal estabelece procedimento próprio.
O que determina o art. 226 do CPP?
O dispositivo prevê etapas para o reconhecimento de pessoas.
Entre elas estão a descrição prévia e, quando possível, a colocação do suspeito ao lado de outras pessoas semelhantes.
O procedimento busca reduzir induções e falsos reconhecimentos.
Essas regras são obrigatórias?
Sim.
No Tema Repetitivo 1.258, o Superior Tribunal de Justiça fixou que as regras do art. 226 são obrigatórias tanto no inquérito quanto em juízo.
O reconhecimento realizado sem observância das regras pode ser inválido como prova de autoria.
Reconhecimento inválido pode sustentar prisão?
Segundo o STJ, reconhecimento inválido não pode servir de fundamento para condenação nem, isoladamente, para decisões que exigem standard probatório inferior, como:
prisão preventiva;
recebimento da denúncia;
pronúncia.
Por que é importante colocar pessoas semelhantes?
Porque um alinhamento em que apenas uma pessoa corresponde à descrição pode induzir a escolha.
O STJ reconheceu que discrepância acentuada entre as pessoas apresentadas pode comprometer a confiabilidade da identificação.
Reconhecimento fotográfico é proibido?
Não.
Mas deve observar critérios adequados.
Mostrar uma única fotografia ou apresentar o suspeito de forma sugestiva pode comprometer o procedimento.
O primeiro reconhecimento influencia os seguintes?
Pode influenciar.
O STJ reconheceu que um reconhecimento inicialmente viciado pode contaminar a memória e comprometer atos posteriores.
Isso explica por que repetir corretamente depois nem sempre elimina o problema anterior.
E se houver outras provas?
A autoria pode ser demonstrada por provas independentes que não sejam derivadas do reconhecimento viciado.
O ponto central é saber se essas outras provas possuem existência realmente autônoma.
Quando o procedimento formal pode ser dispensado?
O próprio Tema 1.258 esclarece que o procedimento formal é desnecessário quando não se trata de reconhecer pessoa desconhecida pela memória visual, mas apenas identificar alguém que a testemunha já conhecia anteriormente.
Reconhecimento em Santa Maria/RS
A defesa precisa reconstruir como a identificação ocorreu desde o primeiro contato da vítima ou testemunha com fotografias ou suspeitos.
Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS em questões relacionadas a investigação, prova e Processo Penal.
Perguntas frequentes
Mostrar uma única fotografia é adequado?
Pode comprometer a confiabilidade do procedimento.
Reconhecimento irregular pode sustentar preventiva?
O Tema 1.258 estabelece importantes limitações.
Um segundo reconhecimento corrige o primeiro?
Não necessariamente.
Outras provas podem demonstrar autoria?
Sim, quando independentes e suficientes.
Base legal
Código de Processo Penal, art. 226.
Resolução CNJ nº 484/2022.
STJ, Tema Repetitivo 1.258.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
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