MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Erro médico é crime? O resultado ruim não responde sozinho

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Em resumo

Erro médico pode gerar responsabilidade ética, civil ou penal, mas resultado ruim não basta para condenação. A esfera criminal exige culpa penalmente relevante e nexo causal.

Quando um paciente sofre dano, a palavra “erro” aparece cedo. No Direito Penal, porém, o rótulo resolve pouco. É necessário saber qual conduta foi praticada, qual dever técnico existia, se havia possibilidade concreta de agir de outra forma e se aquela conduta causou o resultado.

Negligência, imprudência e imperícia têm importância penal?

Sim, são as modalidades de culpa previstas no art. 18, II, do CP. Mas não basta nomeá-las. É preciso apontar concretamente qual comportamento violou o dever objetivo de cuidado e por que o resultado era previsível e evitável. A causa de aumento do art. 121, § 4º, por inobservância de regra técnica de profissão, também exige demonstração própria: a regra técnica descumprida não pode ser a mesma conduta que já fundamenta a culpa.

Complicação conhecida é crime?

Não por si. Procedimentos possuem riscos mesmo quando corretamente indicados e executados. Consentimento informado não autoriza negligência, mas ajuda a separar risco inerente de falha profissional.

O laudo pericial é importante?

Frequentemente é decisivo. A imputação penal médica costuma envolver causalidade e técnica especializada, o que torna perigoso concluir apenas pelo desfecho ou por opiniões retrospectivas.

Falha do hospital pode ser confundida com falha do médico?

Pode. Escalas insuficientes, protocolos deficientes, indisponibilidade de recursos e falhas de equipe precisam ser individualizados para evitar imputação pessoal automática.

Perguntas frequentes

Paciente morreu: houve crime?
Não necessariamente. A morte precisa ser ligada causalmente a uma conduta culposa ou dolosa penalmente relevante.

Erro de diagnóstico pode ser crime?
Pode em situações concretas, mas não basta um diagnóstico posterior diferente; é preciso examinar o padrão de cuidado exigível no momento.

Consentimento exclui crime?
Não automaticamente. Ele não legitima atuação negligente, mas é relevante para compreender riscos e autonomia do paciente.

Referências

  • CP, arts. 18, II; 121, §§ 3º e 4º; 129, §§ 6º e 7º.

  • Código de Ética Médica, Resolução CFM 2.217/2018.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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