MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Denúncia falsa no ambiente de trabalho: quando acusar alguém pode gerar crime
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Em resumo
Relatar de boa-fé uma suspeita não é crime. O risco penal surge quando alguém imputa conscientemente fato falso ou provoca atuação estatal sabendo inocente a pessoa acusada, conforme o tipo aplicável.
Canais internos de denúncia são essenciais para identificar assédio, fraude e outros ilícitos. Criminalizar denúncias equivocadas seria destrutivo. A linha muda quando há falsidade deliberada e consciência de que a acusação não corresponde aos fatos.
Denúncia não comprovada é falsa?
Não. Uma investigação pode terminar sem prova suficiente e ainda assim a denúncia ter sido feita de boa-fé.
Qual crime pode existir?
Dependendo da conduta, podem ser discutidos crimes contra a honra, comunicação falsa de crime (art. 340) ou denunciação caluniosa (art. 339). A distinção é importante: a denunciação caluniosa exige que a acusação falsa dê causa a procedimento estatal, como inquérito, processo judicial, processo administrativo disciplinar ou inquérito civil. A denúncia falsa feita apenas no canal interno de uma empresa privada não configura, por si, o art. 339, mas pode configurar calúnia ou difamação. Cada tipo exige dolo e não deve ser usado como ameaça automática contra quem denuncia.
Como empresa deve apurar?
Com preservação de confidencialidade, imparcialidade possível e documentação das fontes, evitando retaliação ou prejulgamento.
A defesa pode investigar?
Sim, por meios lícitos, preservando mensagens, registros e testemunhas.
Perguntas frequentes
Denúncia arquivada significa que o denunciante cometeu crime?
Não.
Mentir deliberadamente pode gerar responsabilidade?
Pode, conforme o tipo penal preenchido.
Empresa deve expor o denunciante?
Não como regra; proteção de dados, governança e contexto precisam ser observados.
Referências
CP, arts. 138 a 140, 339 e 340.
Lei 14.457/2022, quando aplicável ao ambiente laboral.
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.