MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Responsabilidade criminal do enfermeiro: erro de medicação, registros e dever de cuidado

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Em resumo

Enfermeiros podem responder por condutas próprias culposas ou dolosas, mas a responsabilidade precisa ser individualizada dentro da cadeia de cuidados.

Enfermagem acompanha o paciente de forma contínua, executa cuidados, registra informações e frequentemente administra medicamentos. Essa proximidade aumenta a importância dos registros e, em situações graves, pode levar à investigação penal de eventos adversos.

Erro de medicação é automaticamente crime?

Não. É preciso examinar prescrição, dispensação, conferência, administração, protocolos, condições de trabalho e nexo com o dano.

Registros de enfermagem têm importância penal?

Sim. A Resolução COFEN 736/2024 trata o registro como etapa obrigatória do Processo de Enfermagem, e a Resolução COFEN 754/2024 disciplina o prontuário eletrônico, com assinatura e login individuais. Registros contemporâneos são a principal fonte para reconstruir a cadeia de cuidados.

O enfermeiro responde pelo erro de outro profissional?

Não automaticamente. Chefia e supervisão podem criar deveres próprios, mas responsabilidade penal continua pessoal.

Sigilo também se aplica?

Sim. Informações de saúde são protegidas por dever profissional e por normas de proteção de dados.

Perguntas frequentes

Erro de dose pode gerar processo criminal?
Pode em caso de dano ligado a conduta culposa penalmente relevante.

Falta de registro significa culpa?
Não automaticamente, mas pode dificultar a reconstrução do cuidado.

Chefe de enfermagem responde por toda a equipe?
Não. É preciso individualizar deveres e condutas.

Referências

  • Lei 7.498/1986 e Decreto 94.406/1987.

  • Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN 564/2017.

  • Resoluções COFEN 736/2024 (Processo de Enfermagem) e 754/2024 (prontuário eletrônico).

  • CP, arts. 13, 129, § 6º, e 154, conforme o caso.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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