MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Fraude praticada por empregado: quando o problema chega ao empresário?
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Em resumo
Crime praticado por empregado não transfere automaticamente responsabilidade ao empregador, sócio ou administrador. É preciso examinar participação, ciência, benefício e dever jurídico de agir.
Um funcionário desvia valores, falsifica documentos ou manipula sistemas. A primeira reação interna costuma ser procurar quem falhou na supervisão. No processo penal, porém, deficiência de gestão e participação criminosa não são sinônimos.
O empresário responde automaticamente?
Não. Responsabilidade penal é pessoal. É necessário demonstrar contribuição concreta ou omissão juridicamente relevante.
Falha de controle interno é crime?
Não por si. Pode ter consequências administrativas, civis ou de governança sem configurar delito.
E se a direção sabia?
Conhecimento, tolerância e atuação para facilitar, encobrir ou aproveitar a fraude podem alterar profundamente a análise.
A investigação interna pode ajudar?
Sim, se preservar dados e reconstruir autorizações, acessos e fluxos financeiros sem direcionar artificialmente a prova.
Perguntas frequentes
Empregador responde pelo furto do empregado?
Não automaticamente.
Falta de compliance gera crime?
Não por si.
Encobrir a fraude depois pode criar novos riscos?
Sim, conforme a conduta concreta.
Referências
CP, conforme o delito patrimonial ou documental.
Lei 9.613/1998, quando houver lavagem.
Lei 12.850/2013, quando os requisitos legais estiverem presentes.
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.