MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Empresarial

Fraude praticada por empregado: quando o problema chega ao empresário?

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Em resumo

Crime praticado por empregado não transfere automaticamente responsabilidade ao empregador, sócio ou administrador. É preciso examinar participação, ciência, benefício e dever jurídico de agir.

Um funcionário desvia valores, falsifica documentos ou manipula sistemas. A primeira reação interna costuma ser procurar quem falhou na supervisão. No processo penal, porém, deficiência de gestão e participação criminosa não são sinônimos.

O empresário responde automaticamente?

Não. Responsabilidade penal é pessoal. É necessário demonstrar contribuição concreta ou omissão juridicamente relevante.

Falha de controle interno é crime?

Não por si. Pode ter consequências administrativas, civis ou de governança sem configurar delito.

E se a direção sabia?

Conhecimento, tolerância e atuação para facilitar, encobrir ou aproveitar a fraude podem alterar profundamente a análise.

A investigação interna pode ajudar?

Sim, se preservar dados e reconstruir autorizações, acessos e fluxos financeiros sem direcionar artificialmente a prova.

Perguntas frequentes

Empregador responde pelo furto do empregado?
Não automaticamente.

Falta de compliance gera crime?
Não por si.

Encobrir a fraude depois pode criar novos riscos?
Sim, conforme a conduta concreta.

Referências

  • CP, conforme o delito patrimonial ou documental.

  • Lei 9.613/1998, quando houver lavagem.

  • Lei 12.850/2013, quando os requisitos legais estiverem presentes.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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