MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Empresarial

Empresa investigada criminalmente: o que fazer antes que o problema cresça

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Em resumo

Quando uma empresa entra em investigação criminal, as primeiras decisões sobre preservação de dados, comunicação interna, acesso a documentos e estratégia podem definir o restante do caso.

A pior hora para improvisar governança é quando chegam ofícios, intimações ou uma operação. A resposta inicial precisa preservar prova, evitar destruição involuntária de dados e separar investigação interna legítima de qualquer tentativa de interferir na apuração.

Quem deve centralizar a resposta?

É útil formar núcleo restrito com direção, jurídico e profissionais técnicos necessários, evitando circulação descontrolada de informações.

Deve-se preservar documentos e dados?

Sim. Suspender rotinas automáticas de descarte relevantes e mapear sistemas pode ser essencial. Preservar não significa entregar espontaneamente tudo sem análise jurídica.

Entrevistas internas podem ser feitas?

Podem, observadas legalidade, direitos dos envolvidos e finalidade. É importante documentar quem conduz e como as informações serão utilizadas.

A empresa deve falar publicamente?

Comunicação precisa ser coordenada. Declarações precipitadas podem criar contradições, afetar empregados e produzir material reutilizado na investigação.

Perguntas frequentes

A empresa deve apagar dados antigos?
Não quando há risco de eliminar material relevante; políticas de retenção precisam ser avaliadas imediatamente.

Investigação interna pode coexistir com inquérito?
Sim, com cuidado para não obstruir a investigação oficial.

Advogado criminal deve atuar cedo?
Em casos relevantes, atuação precoce ajuda a preservar opções e provas.

Referências

  • CPP e legislação especial conforme o caso.

  • Provimento CFOAB 188/2018, quando houver investigação defensiva.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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