MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Crimes no Ambiente de Trabalho

Acidente de trabalho com morte: quando surge responsabilidade criminal

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Em resumo

Morte em acidente de trabalho pode gerar investigação criminal, mas responsabilidade não decorre automaticamente do cargo. É preciso identificar deveres de segurança, condutas, nexo causal e possibilidade de evitar o resultado.

Depois de um acidente fatal, a investigação costuma olhar para máquinas, treinamento, equipamentos de proteção, ordens de serviço, manutenção e decisões de supervisão. O desafio é transformar falhas organizacionais em responsabilidades individuais apenas quando houver base jurídica para isso.

Quem pode ser investigado?

Gestores, responsáveis técnicos, supervisores ou outros agentes podem ser investigados conforme deveres e condutas. Cargo, sozinho, não basta.

A falta de EPI prova homicídio culposo?

É um dado relevante, mas o nexo causal e a responsabilidade por fornecer, fiscalizar e usar equipamentos precisam ser demonstrados. Em acidentes de trabalho, é frequente a imputação da causa de aumento do art. 121, § 4º (inobservância de regra técnica), que exige identificar a norma técnica concreta descumprida e quem tinha o dever de observá-la.

Falha sistêmica pode ter vários responsáveis?

Pode, mas cada contribuição deve ser individualizada.

Documentos de segurança importam?

Muito. PGR, treinamentos, ordens, manutenção, inspeções e comunicações podem ajudar a reconstruir o que era conhecido antes do acidente.

Perguntas frequentes

Todo acidente fatal gera crime?
Não.

Empresário responde automaticamente?
Não; é preciso demonstrar conduta ou omissão juridicamente relevante.

Perícia no local é importante?
Sim, especialmente para reconstruir dinâmica e condições de segurança.

Referências

  • CP, art. 121, §§ 3º e 4º; art. 13, § 2º; art. 132.

  • Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR-1 (Programa de Gerenciamento de Riscos) e as NRs do setor.

  • CPP, perícias.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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