MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Acidente de trabalho com morte: quando surge responsabilidade criminal
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Em resumo
Morte em acidente de trabalho pode gerar investigação criminal, mas responsabilidade não decorre automaticamente do cargo. É preciso identificar deveres de segurança, condutas, nexo causal e possibilidade de evitar o resultado.
Depois de um acidente fatal, a investigação costuma olhar para máquinas, treinamento, equipamentos de proteção, ordens de serviço, manutenção e decisões de supervisão. O desafio é transformar falhas organizacionais em responsabilidades individuais apenas quando houver base jurídica para isso.
Quem pode ser investigado?
Gestores, responsáveis técnicos, supervisores ou outros agentes podem ser investigados conforme deveres e condutas. Cargo, sozinho, não basta.
A falta de EPI prova homicídio culposo?
É um dado relevante, mas o nexo causal e a responsabilidade por fornecer, fiscalizar e usar equipamentos precisam ser demonstrados. Em acidentes de trabalho, é frequente a imputação da causa de aumento do art. 121, § 4º (inobservância de regra técnica), que exige identificar a norma técnica concreta descumprida e quem tinha o dever de observá-la.
Falha sistêmica pode ter vários responsáveis?
Pode, mas cada contribuição deve ser individualizada.
Documentos de segurança importam?
Muito. PGR, treinamentos, ordens, manutenção, inspeções e comunicações podem ajudar a reconstruir o que era conhecido antes do acidente.
Perguntas frequentes
Todo acidente fatal gera crime?
Não.
Empresário responde automaticamente?
Não; é preciso demonstrar conduta ou omissão juridicamente relevante.
Perícia no local é importante?
Sim, especialmente para reconstruir dinâmica e condições de segurança.
Referências
CP, art. 121, §§ 3º e 4º; art. 13, § 2º; art. 132.
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, em especial a NR-1 (Programa de Gerenciamento de Riscos) e as NRs do setor.
CPP, perícias.
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.