MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Prova e Investigação Criminal

Prova digital não é print: quando a tela convence mais do que deveria

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Em resumo

Prints, mensagens, arquivos e dados de celulares podem ser prova, mas sua força depende da origem, integridade e possibilidade de controle. Havendo dúvida razoável sobre autenticidade ou integridade, o STJ exige exame pericial.

Uma conversa de WhatsApp aparece na tela com nome, fotografia, horário e uma frase comprometedora. A aparência transmite segurança. Parece que o fato está ali, pronto, faltando apenas alguém lê-lo. É justamente nesse ponto que começa o problema.

A vida migrou para os dispositivos eletrônicos e a investigação criminal foi atrás. Celulares armazenam conversas, localização, pesquisas, transferências, documentos e relações pessoais. O paradoxo é que a prova digital pode parecer extremamente objetiva e, ao mesmo tempo, exigir cuidado especial para demonstrar como foi produzida.

Como saber se uma prova digital é autêntica?

Autenticidade procura estabelecer se o elemento corresponde à origem atribuída; integridade examina se houve modificação relevante; mesmidade pergunta se o material analisado é efetivamente o mesmo vestígio coletado. Forma de obtenção, preservação, documentação, espelhamento e possibilidade de exame posterior fazem parte dessa avaliação.

Hash garante que a prova é verdadeira?

Não. O hash é excelente instrumento de comparação e integridade, mas opera a partir do estado do dado sobre o qual foi calculado. Um arquivo alterado antes da coleta pode receber um hash perfeitamente válido daquela versão. O hash ajuda a provar estabilidade; não certifica retroativamente a verdade do conteúdo.

Quando a dúvida exige perícia?

No AgRg no HC 1.014.212/ES, a Sexta Turma do STJ afirmou que, havendo dúvida razoável sobre integridade e autenticidade da prova digital, é necessária perícia para assegurar confiabilidade e contraditório. No caso, a Turma substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas até a conclusão do exame. A decisão não tornou toda captura de tela inválida; exigiu método quando existe dúvida objetiva.

Print apresentado pela vítima é diferente?

Pode ser. O STJ tem distinguido material extraído pelo Estado de prints apresentados voluntariamente por particular, confirmados em juízo e sem sinais concretos de manipulação (AgRg no AREsp 2.967.267/SC, Informativo 869; EDcl no HC 945.157/SC). Nesses casos, a exigência de cadeia técnica é analisada de maneira distinta.

Cadeia de custódia também vale no digital?

Sim. No Inq 1.674/DF, a Corte Especial reconheceu a aptidão de espelhamento com hash para integridade e auditabilidade e admitiu coleta preliminar por agente policial sem participação imediata de perito oficial. O foco é reconstruir o caminho da prova e permitir controle.

Perguntas frequentes

Print de WhatsApp vale como prova?
Pode valer. Origem, contexto, confirmação por outros elementos e eventual dúvida sobre manipulação influenciam seu valor.

Todo print precisa ser periciado?
Não. A perícia é especialmente relevante quando existe dúvida razoável sobre integridade ou autenticidade.

O hash prova que o arquivo é verdadeiro?
Não. Ele permite verificar integridade a partir do estado em que foi calculado.

Referências

  • CPP, arts. 158-A a 158-F — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm

  • STJ, AgRg no HC 1.014.212/ES, Sexta Turma, Rel. Min. Carlos Pires Brandão, j. 10/2/2026, DJEN 20/2/2026.

  • STJ, Inq 1.674/DF, Corte Especial, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 6/5/2026, DJEN 14/5/2026.

  • STJ, HC 653.515/RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 23/11/2021, DJe 1º/2/2022.

  • STJ, AgRg no AREsp 2.967.267/SC, Quinta Turma, Rel. Min. Messod Azulay Neto, j. 21/10/2025, DJEN 27/10/2025 (Informativo 869).

  • STJ, EDcl no HC 945.157/SC, Quinta Turma, Rel. Min. Daniela Teixeira, sessão virtual encerrada em 4/11/2024, DJe 6/11/2024.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

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