MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Prisão em flagrante: o que acontece nas primeiras horas?

Atualizado em 31 de outubro de 2026

Uma prisão em flagrante acontece rapidamente.

A investigação também começa a ser construída rapidamente.

Abordagens, buscas, ingresso em residência, objetos apreendidos, celulares, declarações e documentos produzidos nas primeiras horas podem acompanhar o caso por muito tempo.

Por isso, não basta perguntar se a pessoa ficará presa.

Também é necessário perguntar como a prova foi obtida.

Quando existe flagrante?

O Código de Processo Penal contempla diferentes situações.

Em linhas gerais, pode haver flagrante quando alguém:

  • está praticando a infração;

  • acaba de praticá-la;

  • é perseguido logo depois em circunstâncias que indiquem autoria;

  • ou é encontrado logo depois com objetos ou elementos relacionados ao fato.

Cada hipótese possui requisitos próprios.

O que acontece depois?

A autoridade policial formaliza o auto de prisão.

A prisão será submetida ao controle judicial.

O juiz poderá:

  • relaxar prisão ilegal;

  • conceder liberdade;

  • impor medidas cautelares;

  • ou decretar preventiva quando houver fundamento legal concreto.

O flagrante não se transforma automaticamente em prisão preventiva.

O que precisa ser verificado?

Entre outros pontos:

  • motivo da abordagem;

  • fundamento da busca pessoal;

  • eventual ingresso em residência;

  • legalidade das apreensões;

  • preservação da prova;

  • declarações colhidas;

  • integridade física da pessoa presa;

  • documentação produzida.

E o ingresso em residência?

A Constituição protege a inviolabilidade do domicílio.

O ingresso sem mandado depende de hipótese constitucionalmente autorizada.

A legalidade precisa ser examinada a partir das circunstâncias que existiam antes da entrada.

E o celular apreendido?

A apreensão física de um aparelho e o acesso a seus dados são questões que exigem análise própria.

É necessário verificar o fundamento jurídico da diligência, o alcance da autorização judicial, o método de extração, a integridade do conteúdo e a cadeia de custódia.

A pessoa presa precisa falar?

O investigado tem direito ao silêncio e não é obrigado a produzir prova contra si.

A decisão de prestar declarações deve ser tomada depois de compreender o contexto da investigação.

O que mudou recentemente?

As Leis nº 15.272/2025 e 15.358/2026 alteraram aspectos importantes do regime da prisão cautelar e da audiência de custódia.

A análise atualmente exige atenção aos novos critérios legais e ao dever de fundamentação.

Prisão em flagrante em Santa Maria/RS

A defesa pode começar ainda durante o procedimento policial.

Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS.

Exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul e possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.

Hoje essa experiência é utilizada exclusivamente sob a perspectiva da defesa criminal.

Perguntas frequentes

Todo flagrante termina em preventiva?

Não.

Prisão ilegal pode ser relaxada?

Sim.

A polícia pode entrar livremente em uma residência?

Não.

Um celular pode ser apreendido?

Pode, conforme o caso. O acesso e a utilização dos dados, contudo, exigem análise jurídica própria.

É possível ser acompanhado por advogado na delegacia?

Sim.

Base legal

Constituição Federal, art. 5º, XI, LXIII, LXV e LXVI.

Código de Processo Penal, arts. 301 a 310-A.

CPP, arts. 157 e 158-A e seguintes.

Leis nº 15.272/2025 e 15.358/2026.

Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478

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