MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Prisão em flagrante: o que acontece nas primeiras horas?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Uma prisão em flagrante acontece rapidamente.
A investigação também começa a ser construída rapidamente.
Abordagens, buscas, ingresso em residência, objetos apreendidos, celulares, declarações e documentos produzidos nas primeiras horas podem acompanhar o caso por muito tempo.
Por isso, não basta perguntar se a pessoa ficará presa.
Também é necessário perguntar como a prova foi obtida.
Quando existe flagrante?
O Código de Processo Penal contempla diferentes situações.
Em linhas gerais, pode haver flagrante quando alguém:
está praticando a infração;
acaba de praticá-la;
é perseguido logo depois em circunstâncias que indiquem autoria;
ou é encontrado logo depois com objetos ou elementos relacionados ao fato.
Cada hipótese possui requisitos próprios.
O que acontece depois?
A autoridade policial formaliza o auto de prisão.
A prisão será submetida ao controle judicial.
O juiz poderá:
relaxar prisão ilegal;
conceder liberdade;
impor medidas cautelares;
ou decretar preventiva quando houver fundamento legal concreto.
O flagrante não se transforma automaticamente em prisão preventiva.
O que precisa ser verificado?
Entre outros pontos:
motivo da abordagem;
fundamento da busca pessoal;
eventual ingresso em residência;
legalidade das apreensões;
preservação da prova;
declarações colhidas;
integridade física da pessoa presa;
documentação produzida.
E o ingresso em residência?
A Constituição protege a inviolabilidade do domicílio.
O ingresso sem mandado depende de hipótese constitucionalmente autorizada.
A legalidade precisa ser examinada a partir das circunstâncias que existiam antes da entrada.
E o celular apreendido?
A apreensão física de um aparelho e o acesso a seus dados são questões que exigem análise própria.
É necessário verificar o fundamento jurídico da diligência, o alcance da autorização judicial, o método de extração, a integridade do conteúdo e a cadeia de custódia.
A pessoa presa precisa falar?
O investigado tem direito ao silêncio e não é obrigado a produzir prova contra si.
A decisão de prestar declarações deve ser tomada depois de compreender o contexto da investigação.
O que mudou recentemente?
As Leis nº 15.272/2025 e 15.358/2026 alteraram aspectos importantes do regime da prisão cautelar e da audiência de custódia.
A análise atualmente exige atenção aos novos critérios legais e ao dever de fundamentação.
Prisão em flagrante em Santa Maria/RS
A defesa pode começar ainda durante o procedimento policial.
Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS.
Exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul e possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.
Hoje essa experiência é utilizada exclusivamente sob a perspectiva da defesa criminal.
Perguntas frequentes
Todo flagrante termina em preventiva?
Não.
Prisão ilegal pode ser relaxada?
Sim.
A polícia pode entrar livremente em uma residência?
Não.
Um celular pode ser apreendido?
Pode, conforme o caso. O acesso e a utilização dos dados, contudo, exigem análise jurídica própria.
É possível ser acompanhado por advogado na delegacia?
Sim.
Base legal
Constituição Federal, art. 5º, XI, LXIII, LXV e LXVI.
Código de Processo Penal, arts. 301 a 310-A.
CPP, arts. 157 e 158-A e seguintes.
Leis nº 15.272/2025 e 15.358/2026.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
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