MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Empresarial

Busca e apreensão em empresa: limites do mandado e prova digital

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Em resumo

Busca empresarial exige leitura do mandado, acompanhamento do cumprimento e controle do que foi apreendido, especialmente em servidores, e-mails e dispositivos com grande volume de dados de terceiros.

Uma operação entra na sede às primeiras horas do dia. Computadores são desligados, celulares separados e documentos recolhidos. Nessa hora, discutir teses abstratas ajuda pouco; o essencial é entender o mandado e registrar como ele está sendo cumprido.

O mandado autoriza qualquer apreensão?

Não. A diligência deve guardar relação com local, objeto e finalidade descritos na decisão judicial.

Servidor inteiro pode ser copiado?

Questões técnicas podem exigir cópias amplas, mas isso não elimina discussão posterior sobre pertinência, segregação de dados e acesso a material estranho ao objeto.

Empregados podem ser entrevistados durante a diligência?

Dependendo da situação, podem existir abordagens e oitivas. Cada pessoa deve conhecer seus direitos e evitar destruição ou ocultação de material.

Como preservar a cadeia de custódia?

Registrar equipamentos, lacres, cópias, responsáveis e procedimentos técnicos pode ser crucial para discussão futura.

Perguntas frequentes

Empresa pode impedir a busca?
Não deve obstruir ordem judicial válida; eventual excesso é discutido pelos meios jurídicos adequados.

Advogado pode acompanhar?
A presença de advogado é relevante sempre que possível.

E-mail corporativo pode ser apreendido?
Pode integrar a investigação, observados decisão, escopo e regras de obtenção da prova.

Referências

  • CF, art. 5º, XI e XII.

  • CPP, arts. 240 a 250 (busca e apreensão).

  • CPP, arts. 158-A a 158-F (cadeia de custódia).

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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