MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Fui intimado para depor na delegacia: o que devo fazer antes de prestar declarações?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Receber uma intimação policial costuma provocar uma pergunta imediata:
“Por que estão me chamando?”
Antes de decidir o que dizer, existe outra pergunta ainda mais importante:
“Em qual condição serei ouvido?”
Investigado, vítima e testemunha possuem posições jurídicas diferentes.
O primeiro passo é compreender a intimação
Antes da oitiva, é importante identificar:
qual procedimento existe;
qual fato é investigado;
em qual condição a pessoa será ouvida;
quais elementos já estão documentados, quando o acesso for juridicamente possível.
Isso pode mudar completamente a preparação.
Investigado é obrigado a responder?
Não.
O investigado possui direito ao silêncio e não é obrigado a produzir prova contra si.
Exercer esse direito não significa confissão.
Também não significa que o silêncio seja sempre a melhor estratégia.
A decisão depende do conteúdo da investigação.
E a testemunha?
A testemunha, em regra, possui deveres próprios de comparecimento e de dizer a verdade sobre aquilo que conhece.
Por outro lado, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Se determinada resposta puder expor a própria pessoa à responsabilização criminal, a garantia contra autoincriminação precisa ser considerada.
Posso conversar com advogado antes?
Sim.
A orientação antes da oitiva pode esclarecer:
direitos;
riscos;
condição jurídica;
conteúdo do procedimento;
estratégia.
O advogado também pode acompanhar o ato dentro das prerrogativas legais.
Posso acessar o inquérito antes?
A defesa possui direito de acesso aos elementos já documentados relacionados ao exercício defensivo.
Diligências em andamento podem receber tratamento diferente quando o sigilo for necessário à sua eficácia.
Devo levar documentos?
Depende.
Um documento pode esclarecer rapidamente uma investigação.
Também pode revelar prematuramente uma estratégia.
A decisão de apresentar elementos deve ser consciente.
Posso simplesmente ignorar a intimação?
Não é prudente tomar essa decisão sem saber a natureza da convocação e a condição da pessoa intimada.
O correto é analisar juridicamente a intimação e suas consequências.
Depoimento na delegacia em Santa Maria/RS
A defesa pode começar antes da primeira resposta dada.
Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS acompanhando pessoas em procedimentos policiais.
Antes da advocacia, exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul e possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.
Perguntas frequentes
Investigado é obrigado a confessar?
Não.
Pode permanecer em silêncio?
Sim.
Advogado pode acompanhar?
Sim.
Testemunha pode ser obrigada a se autoincriminar?
Não.
Posso saber o que está sendo investigado?
O acesso depende da condição jurídica e dos elementos já documentados.
Base legal
Constituição Federal, art. 5º, LXIII.
Código de Processo Penal.
Lei nº 8.906/1994.
Súmula Vinculante nº 14 do STF.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
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