MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Fui intimado para depor na delegacia: o que devo fazer antes de prestar declarações?

Atualizado em 31 de outubro de 2026

Receber uma intimação policial costuma provocar uma pergunta imediata:

“Por que estão me chamando?”

Antes de decidir o que dizer, existe outra pergunta ainda mais importante:

“Em qual condição serei ouvido?”

Investigado, vítima e testemunha possuem posições jurídicas diferentes.

O primeiro passo é compreender a intimação

Antes da oitiva, é importante identificar:

  • qual procedimento existe;

  • qual fato é investigado;

  • em qual condição a pessoa será ouvida;

  • quais elementos já estão documentados, quando o acesso for juridicamente possível.

Isso pode mudar completamente a preparação.

Investigado é obrigado a responder?

Não.

O investigado possui direito ao silêncio e não é obrigado a produzir prova contra si.

Exercer esse direito não significa confissão.

Também não significa que o silêncio seja sempre a melhor estratégia.

A decisão depende do conteúdo da investigação.

E a testemunha?

A testemunha, em regra, possui deveres próprios de comparecimento e de dizer a verdade sobre aquilo que conhece.

Por outro lado, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Se determinada resposta puder expor a própria pessoa à responsabilização criminal, a garantia contra autoincriminação precisa ser considerada.

Posso conversar com advogado antes?

Sim.

A orientação antes da oitiva pode esclarecer:

  • direitos;

  • riscos;

  • condição jurídica;

  • conteúdo do procedimento;

  • estratégia.

O advogado também pode acompanhar o ato dentro das prerrogativas legais.

Posso acessar o inquérito antes?

A defesa possui direito de acesso aos elementos já documentados relacionados ao exercício defensivo.

Diligências em andamento podem receber tratamento diferente quando o sigilo for necessário à sua eficácia.

Devo levar documentos?

Depende.

Um documento pode esclarecer rapidamente uma investigação.

Também pode revelar prematuramente uma estratégia.

A decisão de apresentar elementos deve ser consciente.

Posso simplesmente ignorar a intimação?

Não é prudente tomar essa decisão sem saber a natureza da convocação e a condição da pessoa intimada.

O correto é analisar juridicamente a intimação e suas consequências.

Depoimento na delegacia em Santa Maria/RS

A defesa pode começar antes da primeira resposta dada.

Marcelo Arigony atua na advocacia criminal em Santa Maria/RS acompanhando pessoas em procedimentos policiais.

Antes da advocacia, exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul e possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.

Perguntas frequentes

Investigado é obrigado a confessar?

Não.

Pode permanecer em silêncio?

Sim.

Advogado pode acompanhar?

Sim.

Testemunha pode ser obrigada a se autoincriminar?

Não.

Posso saber o que está sendo investigado?

O acesso depende da condição jurídica e dos elementos já documentados.

Base legal

Constituição Federal, art. 5º, LXIII.

Código de Processo Penal.

Lei nº 8.906/1994.

Súmula Vinculante nº 14 do STF.

Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478

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