MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Direito Penal Médico e da Saúde: quando um atendimento vira investigação criminal
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Em resumo
Nem todo resultado adverso é crime. A responsabilidade penal de profissionais de saúde exige enquadramento típico, nexo causal, elemento subjetivo e análise do dever concreto de cuidado.
Um tratamento pode dar errado sem que exista crime. Essa frase parece óbvia, mas é o ponto de partida mais importante do Direito Penal Médico. Medicina e outras profissões da saúde trabalham com risco, incerteza e decisões tomadas em contextos que raramente são perfeitos. O Direito Penal entra quando há conduta típica, nexo causal e culpa ou dolo nos termos exigidos pela lei.
Erro médico é sinônimo de crime?
Não. Resultado adverso, complicação conhecida, falha sistêmica, infração ética, responsabilidade civil e crime são categorias diferentes. A análise penal exige reconstruir conduta, dever de cuidado, previsibilidade, evitabilidade e nexo causal.
Quais crimes podem aparecer?
Dependendo do caso, podem surgir homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão penalmente relevante, omissão de socorro, exigência de caução para atendimento emergencial (art. 135-A do CP), falsidade documental ou ideológica, falsidade de atestado médico, violação de segredo e exercício ilegal ou além dos limites profissionais.
Hospital e equipe mudam a análise?
Sim. Assistência em saúde é frequentemente coletiva. É preciso individualizar quem decidiu, quem executou, quem tinha dever de agir e quais falhas pertencem à estrutura, evitando responsabilidade penal por simples posição hierárquica.
Por que o prontuário é central?
Porque ele registra decisões, evolução, prescrições, consentimentos e intercorrências. Prontuário incompleto não cria automaticamente crime, mas pode dificultar a reconstrução defensiva e alimentar interpretações desfavoráveis.
Perguntas frequentes
Todo erro de saúde é crime?
Não. É preciso demonstrar os elementos do tipo penal e o nexo com o resultado.
Médico pode responder por homicídio culposo?
Pode, quando a morte decorre de conduta culposa penalmente relevante e existe nexo causal.
Infração ética é automaticamente crime?
Não. As esferas ética, civil e penal têm fundamentos e consequências diferentes.
Referências
CP, arts. 13, § 2º; 121, §§ 3º e 4º; 129, § 6º; 135; 135-A; 154; 282; 299 e 302, conforme o tema.
Lei 15.425/2026 — exercício ilegal da medicina veterinária e alterações do art. 282 do CP.
Legislação e códigos de ética profissionais aplicáveis.
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Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.