MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Investigação criminal defensiva: a defesa também pode buscar provas?
Atualizado em 31 de outubro de 2026
Defesa criminal não significa apenas reagir às provas produzidas pela investigação oficial.
Em determinadas situações, é necessário localizar pessoas, preservar imagens, obter documentos, contratar especialistas e reconstruir fatos que ainda não foram examinados.
Esse trabalho pode integrar a investigação criminal defensiva.
O que é investigação defensiva?
O Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB define investigação defensiva como atividade investigatória desenvolvida pelo advogado, com ou sem auxílio de profissionais habilitados, para obtenção lícita de elementos destinados à defesa.
Quando pode ser realizada?
Não está limitada ao inquérito.
Pode ocorrer:
na investigação preliminar;
durante o processo;
na fase recursal;
na execução penal;
antes ou durante revisão criminal;
na preparação de outras medidas defensivas.
O advogado pode ouvir pessoas?
Pode realizar entrevistas e colheitas de informações dentro dos limites legais e éticos.
Também pode promover diligências para obtenção de documentos, dados disponíveis e elementos relevantes.
Pode contratar peritos?
Sim.
A investigação defensiva pode contar com:
peritos;
técnicos;
consultores;
detetives particulares;
especialistas em prova digital;
outros colaboradores legalmente habilitados.
A defesa pode fazer qualquer diligência?
Não.
Atos sujeitos à reserva de jurisdição continuam dependendo de autorização judicial.
A defesa não possui poderes coercitivos de autoridade pública.
Não pode interceptar comunicações, invadir dispositivos ou obrigar pessoas a fornecer informações fora das hipóteses legais.
Qual a utilidade prática?
A investigação defensiva pode contribuir para:
arquivamento;
trancamento;
resposta à acusação;
pedidos cautelares;
habeas corpus;
julgamento;
recurso;
revisão criminal.
A defesa precisa entregar tudo o que encontra?
A atividade está sujeita ao sigilo profissional e às regras éticas da advocacia.
A utilização do material obtido depende de análise jurídica e estratégica.
Investigação defensiva em Santa Maria/RS
Esta é uma área diretamente relacionada à trajetória profissional de Marcelo Arigony.
Antes da advocacia, exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul.
Possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.
Hoje essa experiência investigativa é utilizada exclusivamente sob a perspectiva da defesa criminal.
Perguntas frequentes
Advogado pode investigar?
Sim.
Pode entrevistar testemunhas?
Pode realizar entrevistas de forma lícita e ética.
Pode contratar perito?
Sim.
Pode acessar dado sigiloso sem autorização?
Não.
A prova produzida pela defesa pode ir ao processo?
Elementos obtidos licitamente podem ser apresentados conforme sua natureza e as regras processuais.
Base legal
Constituição Federal.
Lei nº 8.906/1994.
Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB.
Código de Processo Penal.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
25 anos de atuação como Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul.
20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.
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