MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Investigação criminal defensiva: a defesa também pode buscar provas?

Atualizado em 31 de outubro de 2026

Defesa criminal não significa apenas reagir às provas produzidas pela investigação oficial.

Em determinadas situações, é necessário localizar pessoas, preservar imagens, obter documentos, contratar especialistas e reconstruir fatos que ainda não foram examinados.

Esse trabalho pode integrar a investigação criminal defensiva.

O que é investigação defensiva?

O Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB define investigação defensiva como atividade investigatória desenvolvida pelo advogado, com ou sem auxílio de profissionais habilitados, para obtenção lícita de elementos destinados à defesa.

Quando pode ser realizada?

Não está limitada ao inquérito.

Pode ocorrer:

  • na investigação preliminar;

  • durante o processo;

  • na fase recursal;

  • na execução penal;

  • antes ou durante revisão criminal;

  • na preparação de outras medidas defensivas.

O advogado pode ouvir pessoas?

Pode realizar entrevistas e colheitas de informações dentro dos limites legais e éticos.

Também pode promover diligências para obtenção de documentos, dados disponíveis e elementos relevantes.

Pode contratar peritos?

Sim.

A investigação defensiva pode contar com:

  • peritos;

  • técnicos;

  • consultores;

  • detetives particulares;

  • especialistas em prova digital;

  • outros colaboradores legalmente habilitados.

A defesa pode fazer qualquer diligência?

Não.

Atos sujeitos à reserva de jurisdição continuam dependendo de autorização judicial.

A defesa não possui poderes coercitivos de autoridade pública.

Não pode interceptar comunicações, invadir dispositivos ou obrigar pessoas a fornecer informações fora das hipóteses legais.

Qual a utilidade prática?

A investigação defensiva pode contribuir para:

  • arquivamento;

  • trancamento;

  • resposta à acusação;

  • pedidos cautelares;

  • habeas corpus;

  • julgamento;

  • recurso;

  • revisão criminal.

A defesa precisa entregar tudo o que encontra?

A atividade está sujeita ao sigilo profissional e às regras éticas da advocacia.

A utilização do material obtido depende de análise jurídica e estratégica.

Investigação defensiva em Santa Maria/RS

Esta é uma área diretamente relacionada à trajetória profissional de Marcelo Arigony.

Antes da advocacia, exerceu por 25 anos o cargo de Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul.

Possui 20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.

Hoje essa experiência investigativa é utilizada exclusivamente sob a perspectiva da defesa criminal.

Perguntas frequentes

Advogado pode investigar?

Sim.

Pode entrevistar testemunhas?

Pode realizar entrevistas de forma lícita e ética.

Pode contratar perito?

Sim.

Pode acessar dado sigiloso sem autorização?

Não.

A prova produzida pela defesa pode ir ao processo?

Elementos obtidos licitamente podem ser apresentados conforme sua natureza e as regras processuais.

Base legal

Constituição Federal.

Lei nº 8.906/1994.

Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB.

Código de Processo Penal.

Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478

25 anos de atuação como Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul.

20 anos de docência em Direito Penal e Processo Penal.

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