MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Prova e Investigação Criminal

Crimes digitais: o crime aconteceu na tela, mas a autoria não mora nela

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Em resumo

IP, conta e número de telefone identificam rastros, não necessariamente o autor. Provar autoria em ambiente digital exige ligar o dado técnico à pessoa que efetivamente agiu.

Uma conta publicou, um número enviou e um IP acessou. Parece muita informação. Ainda assim, o dado técnico raramente responde sozinho quem praticou a conduta. O ambiente digital deixa rastros abundantes; o erro é confundir rastro com autoria.

Uma conta identifica uma pessoa?

Não necessariamente. Contas podem ser compartilhadas, permanecer abertas em vários dispositivos ou ter credenciais subtraídas. A investigação precisa relacionar acesso, dispositivo, contexto e pessoa.

IP identifica o autor?

IP identifica uma conexão ou contexto técnico. Conforme a arquitetura, horário preciso, porta lógica de origem e outros dados podem ser indispensáveis. Titular da conexão e autor da conduta podem não coincidir.

Dados cadastrais, registros e conteúdo são iguais?

Não. O Marco Civil estabelece regimes distintos para dados cadastrais, registros de conexão/acesso e conteúdo de comunicação. Pedidos investigativos precisam indicar com precisão qual dado se procura.

Por que agir rápido?

Registros possuem prazos de guarda. O Marco Civil prevê um ano para registros de conexão e seis meses, em regra, para registros de acesso a aplicações, além das hipóteses de preservação cautelar.

Celular apreendido encerra a autoria?

Não necessariamente. Pode ser prova forte, mas ainda podem importar uso exclusivo, perfis, sincronização, origem do arquivo, metadados e outros elementos. No AgRg no RHC 200.074/PR, o STJ destacou a importância da prova técnica para comprovar autoria e materialidade em crimes digitais e entendeu que prints sem perícia ou certificação técnica não bastavam para sustentar a denúncia naquele caso.

Perguntas frequentes

IP prova quem praticou o crime?
Não sozinho. Ele é um elemento técnico que precisa ser contextualizado.

Um print basta para provar autoria?
Depende do caso; autenticidade, contexto, confirmação e outros elementos podem ser necessários.

Quanto tempo os logs ficam guardados?
Pelo Marco Civil, registros de conexão por um ano (art. 13) e registros de acesso a aplicações por seis meses (art. 15), com possibilidade de preservação cautelar por prazo maior.

Referências

  • Lei 12.965/2014, arts. 10, 13, 15 e 22.

  • STJ, AgRg no RHC 200.074/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 11/11/2025, DJEN 17/11/2025.

  • STJ, Jurisprudência em Teses, edição 223 (Marco Civil da Internet II).

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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