MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

Perseguição e stalking: quando insistência, mensagens ou monitoramento se tornam crime?

Perseguição e stalking: quando insistência, mensagens ou monitoramento se tornam crime?

Atualizado em 4 de novembro de 2026

O crime de perseguição exige conduta reiterada. A perseguição deve ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a capacidade de locomoção ou invadir ou perturbar a liberdade ou a privacidade. Uma mensagem, contato ou desentendimento isolado não configura automaticamente stalking.

Como pode ocorrer a perseguição?

O comportamento pode envolver abordagens presenciais repetidas, telefonemas, mensagens, redes sociais, perfis digitais ou monitoramento. O meio usado não substitui os elementos legais: é preciso examinar repetição, modo de atuação, contexto e efeitos, sem transformar um episódio isolado em conclusão automática.

Quando rastreadores e monitoramento importam?

AirTag, SmartTag e outros dispositivos podem ser relevantes quando integrados a uma sequência de vigilância ou controle. A presença de um aparelho não resolve sozinha o enquadramento. Origem, consentimento, finalidade, duração e consequências precisam ser esclarecidos, junto dos registros de localização e das comunicações.

Quais causas de aumento podem incidir?

O art. 147-A prevê causas de aumento para situações indicadas na lei. A aplicação exige demonstrar os fatos que correspondem a cada hipótese. No contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve-se observar a Lei 15.438/2026 quanto ao prazo decadencial aplicável, sem presumir que toda perseguição se enquadre nessa situação.

Como evitar bis in idem?

A análise das agravantes e causas de aumento deve separar circunstâncias autônomas dos elementos já usados para caracterizar o tipo ou outra qualificadora. A orientação do STJ indicada para 2026 afasta duplicação de agravamento quando a mesma circunstância já integra o tipo ou a qualificadora. A decisão precisa explicitar o que está sendo valorado.

Que provas podem ajudar?

Conversas completas, registros de chamadas, notificações, arquivos originais e dados dos dispositivos podem auxiliar a reconstruir a sequência. A prova precisa permitir examinar autoria, repetição e contexto, e não apenas exibir episódios desconectados. A integridade e a origem devem ser preservadas para possibilitar verificação.

Uma denúncia depende de repetição?

A reiteração é elemento central do art. 147-A, mas a caracterização depende também dos efeitos e das circunstâncias descritos na lei. A avaliação deve considerar a continuidade dos contatos, o intervalo entre eles e o impacto na liberdade ou privacidade, sem adotar um número fixo não previsto.

Qual relação com medidas protetivas?

Medida protetiva e crime de perseguição não são equivalentes. Podem ser examinados no mesmo contexto quando presentes os requisitos legais, mas cada instituto tem pressupostos próprios. O cumprimento ou a existência de uma medida não substitui a prova dos elementos penais.

Perguntas frequentes

Uma única mensagem configura stalking?

Não automaticamente: o art. 147-A exige perseguição reiterada e os demais elementos legais.

Um rastreador sempre prova o crime?

Não por si só. Finalidade, contexto, repetição e demais circunstâncias precisam ser examinados.

Há prazo especial em contexto doméstico?

A Lei 15.438/2026 deve ser considerada nas hipóteses em que se aplica, conforme o contexto e a lei.

Base legal e jurisprudencial

Código Penal, art. 147-A. Lei 15.438/2026, quando aplicável. STJ — orientação jurisprudencial de 2026 sobre vedação ao bis in idem.

Marcelo Arigony

Advogado Criminalista em Santa Maria/RS

OAB/RS 39.478

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