MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Atualizado em 4 de novembro de 2026
O crime de perseguição exige conduta reiterada. A perseguição deve ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a capacidade de locomoção ou invadir ou perturbar a liberdade ou a privacidade. Uma mensagem, contato ou desentendimento isolado não configura automaticamente stalking.
Como pode ocorrer a perseguição?
O comportamento pode envolver abordagens presenciais repetidas, telefonemas, mensagens, redes sociais, perfis digitais ou monitoramento. O meio usado não substitui os elementos legais: é preciso examinar repetição, modo de atuação, contexto e efeitos, sem transformar um episódio isolado em conclusão automática.
Quando rastreadores e monitoramento importam?
AirTag, SmartTag e outros dispositivos podem ser relevantes quando integrados a uma sequência de vigilância ou controle. A presença de um aparelho não resolve sozinha o enquadramento. Origem, consentimento, finalidade, duração e consequências precisam ser esclarecidos, junto dos registros de localização e das comunicações.
Quais causas de aumento podem incidir?
O art. 147-A prevê causas de aumento para situações indicadas na lei. A aplicação exige demonstrar os fatos que correspondem a cada hipótese. No contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve-se observar a Lei 15.438/2026 quanto ao prazo decadencial aplicável, sem presumir que toda perseguição se enquadre nessa situação.
Como evitar bis in idem?
A análise das agravantes e causas de aumento deve separar circunstâncias autônomas dos elementos já usados para caracterizar o tipo ou outra qualificadora. A orientação do STJ indicada para 2026 afasta duplicação de agravamento quando a mesma circunstância já integra o tipo ou a qualificadora. A decisão precisa explicitar o que está sendo valorado.
Que provas podem ajudar?
Conversas completas, registros de chamadas, notificações, arquivos originais e dados dos dispositivos podem auxiliar a reconstruir a sequência. A prova precisa permitir examinar autoria, repetição e contexto, e não apenas exibir episódios desconectados. A integridade e a origem devem ser preservadas para possibilitar verificação.
Uma denúncia depende de repetição?
A reiteração é elemento central do art. 147-A, mas a caracterização depende também dos efeitos e das circunstâncias descritos na lei. A avaliação deve considerar a continuidade dos contatos, o intervalo entre eles e o impacto na liberdade ou privacidade, sem adotar um número fixo não previsto.
Qual relação com medidas protetivas?
Medida protetiva e crime de perseguição não são equivalentes. Podem ser examinados no mesmo contexto quando presentes os requisitos legais, mas cada instituto tem pressupostos próprios. O cumprimento ou a existência de uma medida não substitui a prova dos elementos penais.
Perguntas frequentes
Uma única mensagem configura stalking?
Não automaticamente: o art. 147-A exige perseguição reiterada e os demais elementos legais.
Um rastreador sempre prova o crime?
Não por si só. Finalidade, contexto, repetição e demais circunstâncias precisam ser examinados.
Há prazo especial em contexto doméstico?
A Lei 15.438/2026 deve ser considerada nas hipóteses em que se aplica, conforme o contexto e a lei.
Base legal e jurisprudencial
Código Penal, art. 147-A. Lei 15.438/2026, quando aplicável. STJ — orientação jurisprudencial de 2026 sobre vedação ao bis in idem.
Marcelo Arigony
Advogado Criminalista em Santa Maria/RS
OAB/RS 39.478
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