MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

/

/

Direito Penal Médico e da Saúde

Segredo profissional e dados do paciente: quando a revelação pode virar crime

Publicado em

Atualizado em

Em resumo

Profissionais de saúde têm dever de sigilo. A revelação sem justa causa de segredo conhecido em razão da profissão pode configurar o art. 154 do Código Penal, além de repercussões éticas e de proteção de dados.

A informação de saúde é especialmente sensível porque costuma reunir aquilo que uma pessoa menos deseja ver circulando: diagnósticos, tratamentos, sexualidade, uso de medicamentos, saúde mental e histórico familiar. O compartilhamento indevido pode produzir consequências éticas, civis, administrativas e, em situações específicas, penais.

O que diz o art. 154 do CP?

Ele pune a revelação, sem justa causa, de segredo conhecido em razão de função, ministério, ofício ou profissão, quando a revelação possa produzir dano a outrem. A ação penal depende de representação do ofendido (art. 154, parágrafo único).

Toda comunicação é crime?

Não. Ordem judicial, dever legal, justa causa e consentimento podem alterar a análise. Códigos profissionais também disciplinam situações de revelação legítima.

LGPD substitui o Código Penal?

Não. A LGPD trata proteção e tratamento de dados; o art. 154 tutela segredo profissional. As esferas podem coexistir.

Grupo de WhatsApp da equipe é seguro?

Somente quando o compartilhamento é necessário, proporcional e protegido dentro da assistência. Exposição identificável fora da finalidade clínica pode gerar problema.

Perguntas frequentes

Revelar diagnóstico de paciente pode ser crime?
Pode, se preenchidos os requisitos do art. 154 do CP.

Ordem judicial permite fornecer prontuário?
A análise deve observar a ordem, o alcance e as normas profissionais aplicáveis.

Dados de saúde são dados sensíveis?
Sim, nos termos da LGPD.

Referências

  • CP, art. 154 — https://legis.senado.leg.br/norma/527942/publicacao/39870011

  • LGPD, Lei 13.709/2018.

  • Códigos de ética profissionais aplicáveis (no caso médico, Resolução CFM 2.217/2018, Capítulo IX).

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

Em caso de necessidade, procure um advogado de sua confiança.