MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Prontuário médico falso ou adulterado: quando o problema pode ser criminal

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Em resumo

Alterar, falsificar ou inserir informação falsa em prontuário pode ultrapassar a esfera ética e alcançar crimes documentais, dependendo da natureza do documento, da conduta e da finalidade.

Prontuário não é apenas memória clínica. Ele pode produzir efeitos assistenciais, administrativos, previdenciários, securitários e judiciais. Por isso, uma alteração deliberada depois de um evento adverso é muito diferente de uma correção transparente e tecnicamente justificável.

Qual crime pode existir?

O enquadramento pode envolver falsificação de documento público ou particular, falsidade ideológica ou uso de documento falso, conforme natureza do documento e conduta. Não é seguro escolher o tipo penal apenas pelo nome “prontuário”.

Correção de prontuário é crime?

Não. Sistemas de saúde precisam permitir correções e complementações identificáveis, preservando autoria, data e histórico. O risco surge quando se altera informação para criar versão falsa ou ocultar fato juridicamente relevante.

Quem pode ser responsabilizado?

A pessoa que pratica ou determina a falsidade, conforme participação demonstrada. A instituição não transforma automaticamente todos os profissionais em autores.

Por que a prova digital importa?

Em prontuários eletrônicos, logs, histórico de versões, usuários, horários e trilhas de auditoria podem ser decisivos.

Perguntas frequentes

Alterar prontuário depois do atendimento é sempre crime?
Não. Correção transparente é diferente de adulteração dolosa.

Prontuário particular pode ser documento para fins penais?
Pode, mas o tipo aplicável depende de sua natureza e do caso concreto.

Logs podem revelar alterações?
Sim, quando o sistema preserva trilhas de auditoria.

Referências

  • CP, arts. 297, 298, 299 e 304.

  • Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), Capítulo X — Documentos Médicos.

  • Resolução CFM 1.638/2002 (prontuário) e Lei 13.787/2018 (digitalização do prontuário).

  • LGPD, Lei 13.709/2018.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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