MARCELO ARIGONY
ADVOGADO
Prontuário médico falso ou adulterado: quando o problema pode ser criminal
Publicado em
Atualizado em
Em resumo
Alterar, falsificar ou inserir informação falsa em prontuário pode ultrapassar a esfera ética e alcançar crimes documentais, dependendo da natureza do documento, da conduta e da finalidade.
Prontuário não é apenas memória clínica. Ele pode produzir efeitos assistenciais, administrativos, previdenciários, securitários e judiciais. Por isso, uma alteração deliberada depois de um evento adverso é muito diferente de uma correção transparente e tecnicamente justificável.
Qual crime pode existir?
O enquadramento pode envolver falsificação de documento público ou particular, falsidade ideológica ou uso de documento falso, conforme natureza do documento e conduta. Não é seguro escolher o tipo penal apenas pelo nome “prontuário”.
Correção de prontuário é crime?
Não. Sistemas de saúde precisam permitir correções e complementações identificáveis, preservando autoria, data e histórico. O risco surge quando se altera informação para criar versão falsa ou ocultar fato juridicamente relevante.
Quem pode ser responsabilizado?
A pessoa que pratica ou determina a falsidade, conforme participação demonstrada. A instituição não transforma automaticamente todos os profissionais em autores.
Por que a prova digital importa?
Em prontuários eletrônicos, logs, histórico de versões, usuários, horários e trilhas de auditoria podem ser decisivos.
Perguntas frequentes
Alterar prontuário depois do atendimento é sempre crime?
Não. Correção transparente é diferente de adulteração dolosa.
Prontuário particular pode ser documento para fins penais?
Pode, mas o tipo aplicável depende de sua natureza e do caso concreto.
Logs podem revelar alterações?
Sim, quando o sistema preserva trilhas de auditoria.
Referências
CP, arts. 297, 298, 299 e 304.
Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), Capítulo X — Documentos Médicos.
Resolução CFM 1.638/2002 (prontuário) e Lei 13.787/2018 (digitalização do prontuário).
LGPD, Lei 13.709/2018.
Conteúdos relacionados
Direito Penal Médico e da Saúde: quando um atendimento vira investigação criminal
Nem todo resultado adverso é crime. A responsabilidade penal de profissionais de saúde exige enquadramento típico, nexo causal, elemento subjetivo e análise do dever concreto de cuidado.
Erro médico é crime? O resultado ruim não responde sozinho
Erro médico pode gerar responsabilidade ética, civil ou penal, mas resultado ruim não basta para condenação. A esfera criminal exige culpa penalmente relevante e nexo causal.
Responsabilidade criminal do médico: culpa não se presume pelo cargo
O médico responde penalmente por sua própria conduta, não pela mera condição profissional. É preciso individualizar dever de cuidado, nexo causal e elemento subjetivo.
Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.