MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Empresarial

Responsabilidade criminal do sócio e do administrador: o cargo não substitui a prova

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Em resumo

Sócio ou administrador não responde criminalmente apenas porque ocupa posição de comando. A imputação precisa demonstrar conduta, participação ou omissão juridicamente relevante.

Organogramas ajudam a entender uma empresa, mas não são uma teoria do crime. O nome no contrato social ou no cargo de direção pode indicar poder e deveres; não demonstra automaticamente autoria.

Sócio minoritário pode responder?

Pode, se houver participação concreta; não responde por ser minoritário ou majoritário em abstrato.

Administrador responde por omissão?

Somente quando existe dever jurídico de agir, possibilidade concreta de impedir o resultado e vínculo com o fato, conforme as regras penais aplicáveis.

Assinatura em documento prova autoria?

É um elemento, mas precisa ser contextualizado. Delegação, fluxo decisório, conhecimento e finalidade podem ser relevantes.

A defesa deve mapear a governança?

Sim. Atas, alçadas, procurações, políticas, e-mails e sistemas podem demonstrar quem realmente decidiu ou executou cada etapa.

Perguntas frequentes

Ser diretor basta para responder pelo crime?
Não.

Sócio pode ser investigado mesmo sem atuar no dia a dia?
Pode, mas investigação e responsabilidade final são coisas diferentes.

Organograma ajuda a defesa?
Sim, quando mostra atribuições reais e fluxos decisórios.

Referências

  • CP, arts. 13, § 2º (omissão), e 29 (concurso de pessoas).

  • Legislação especial conforme o delito investigado.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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