MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Morte de paciente: quando o caso vira investigação criminal

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Em resumo

A morte de um paciente pode justificar investigação para esclarecer causa e condutas, mas não autoriza presumir crime. A apuração precisa separar evolução clínica, risco inerente, falha sistêmica e culpa individual.

A morte é o resultado mais grave e, por isso, produz uma tendência compreensível de procurar imediatamente uma causa humana. No processo penal, essa urgência precisa ser substituída por método. Nem toda morte evitável em retrospecto era previsível e evitável nas condições reais do atendimento.

Quando pode haver homicídio culposo?

Quando a morte decorre de violação culposa do dever de cuidado e existe nexo causal. É preciso demonstrar a contribuição concreta da conduta para o resultado.

O que deve ser preservado?

Prontuário integral, exames, imagens, prescrições, registros de medicação, escalas, protocolos, comunicações e dados de equipamentos podem ser decisivos para reconstruir a sequência clínica.

A autópsia resolve tudo?

Não. Ela pode esclarecer a causa da morte, mas a imputação penal exige relacionar o resultado ao comportamento de pessoas determinadas.

A família e o profissional podem produzir prova?

Sim, dentro da legalidade. Assistentes técnicos e investigação defensiva podem ser úteis em casos de alta complexidade médica.

Perguntas frequentes

Morte após cirurgia significa erro médico?
Não. É necessário examinar causa, risco, indicação, execução e acompanhamento.

Quem pode ser investigado?
Qualquer profissional cuja conduta seja concretamente relacionada ao resultado, sem responsabilidade automática por posição.

Prontuário deve ser preservado?
Sim. Sua integridade é central para reconstrução do atendimento.

Referências

  • CP, art. 121, § 3º; art. 13, § 2º.

  • CPP, regras sobre perícia e cadeia de custódia.

  • Código de Ética Médica.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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