MARCELO ARIGONY

ADVOGADO

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Direito Penal Médico e da Saúde

Responsabilidade criminal do dentista: quando o procedimento ultrapassa a esfera ética ou civil

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Em resumo

Dentista pode responder criminalmente quando sua conduta se enquadra em tipo penal, mas complicação ou insucesso não equivalem automaticamente a crime.

Odontologia reúne procedimentos invasivos, sedação, prescrição, documentos, imagens e dever de sigilo. Isso cria pontos de contato com o Direito Penal, mas também exige cuidado para não transformar qualquer insatisfação clínica em acusação criminal.

Quais situações podem gerar investigação?

Lesões decorrentes de culpa, falsidade documental, violação de segredo profissional, exercício além dos limites legais e, em situações graves, resultados fatais.

O prontuário odontológico importa?

Muito. O Código de Ética Odontológica exige elaboração e manutenção atualizada do prontuário. Documentar indicação, consentimento, evolução e intercorrências protege paciente e profissional.

Sedação aumenta a responsabilidade?

Pode aumentar a complexidade do dever de cuidado, sobretudo quanto a habilitação, monitoramento, estrutura e protocolos. A responsabilidade penal continua dependendo de conduta individualizada.

O art. 282 do CP se aplica?

Sim, o tipo alcança exercício ilegal ou além dos limites da arte dentária.

Perguntas frequentes

Complicação odontológica é crime?
Não por si. É necessário demonstrar culpa penal e nexo causal.

Dentista pode responder por falsidade?
Pode, conforme o documento e a conduta, nos tipos penais aplicáveis.

Prontuário odontológico é obrigatório?
O Código de Ética Odontológica exige sua elaboração e conservação.

Referências

  • CP, arts. 129, § 6º; 154; 282; 297 a 299, conforme o caso.

  • Código de Ética Odontológica, Resolução CFO 118/2012.

Marcelo Arigony — Mestre e Doutor pela UFSM, com pós-doutoramento em Persecução Penal Digital. Advogado criminalista em Santa Maria/RS.

MARCELO ARIGONY — ADVOGADO CRIMINALISTA

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